MPF quer investigar crimes a bordo de helicópteros em ação policial no Rio
Da Revista Fórum O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta terça-feira (18) uma nota técnica, na qual orienta os procuradores da República a “abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial”: os chamados “caveirões aéreos”. A medida foi anunciada pouco depois de Wilson Witzel, […]
MPF quer investigar crimes a bordo de helicópteros em ação policial no Rio
Witzel divulgou no Twitter voo em helicóptero da polícia durante operação em Angra dos Reis, no sul fluminense, no último domingo (5) . Foto: Reprodução Twitter
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta terça-feira (18) uma nota técnica, na qual orienta os procuradores da República a “abrirem procedimentos junto à Justiça Federal para apurar possíveis crimes a bordo de helicópteros de intervenção policial”: os chamados “caveirões aéreos”.
A medida foi anunciada pouco depois de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, cobrar investigação federal sobre crime organizado, tráfico de armas, de drogas e lavagem de dinheiro.
Durante cerimônia de doação de viaturas feita pelo Gabinete da Intervenção Federal, Witzel declarou que “a atuação do Ministério público é sempre bem-vinda ”, mas destacou que não é possível impedir a polícia de utilizar um equipamento.
“Não se pode impedir de utilizar um equipamento da polícia. Se nós temos helicópteros para utilizar em eventuais confrontos com terroristas que estão atirando na polícia. Se você não tiver equipamento para rapidamente chegar e dissuadir aquele grupo e tomar as providências necessárias, então nós estamos em desequilíbrio e vai haver mais morte de policial”, tentou argumentar.
De acordo com nota do MPF, a orientação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional vale para todas as unidades do órgão no país. A base jurídica citada é a Constituição Federal, que determina ser de competência federal processar e julgar crimes a bordo de navios ou aeronaves.
Excesso de força
“Embora o uso desses veículos seja compreendido por parte das forças de segurança e da sociedade civil como um instrumento para ampliar a eficiência de intervenções policiais, tem-se verificado a necessidade de estabelecimento de parâmetros mais claros para essas ações. A formatação dos protocolos de atuação policial com o uso desses mecanismos não apresenta, em geral, grau de publicidade adequado e suscita questionamentos, no âmbito jurídico, sob diversos aspectos”, diz a nota técnica.
A orientação ressalta que a legalidade dessas ações foi questionada “em mais de uma oportunidade”, apontando para um possível “excesso no uso da força policial e, até mesmo, a prática de crimes em algumas dessas intervenções”.
