O Ministério Público Federal arquivou a representação que pediu a investigação das “informações” apresentados na reportagem veiculada pela TV Record, no Programa “Domingo Espetacular”, que questionava uma suposta doutrinação de crianças durante o 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O ofício, divulgado no dia 6 de junho, foi assinado pela Procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Segundo o texto, “não se verifica, analisando os fatos narrados na reportagem, nenhuma violação por parte da organização do 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha aos direitos assegurados às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição da República. Pelo contrário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sido ativo ator social na luta pelo direito à educação das crianças e adolescentes do campo”.
Ainda de acordo com o órgão, “por fim, ressalte-se que o 1º Encontro Nacional das Crianças Sem Terrinha está inserido no contexto das manifestações democráticas de uma sociedade plural, realizada de forma legitima, legal e constitucional”.
O evento aconteceu entre os dias 23 a 26 de julho de 2018 e tinha como tema “Sem Terrinha em Movimento: Brincar, Sorrir, Lutar por Reforma Agrária Popular!”.
O documento do Ministério Público Federal esclarece ainda que “em busca da promoção de direitos, crianças com idade entre 8 e 12 anos, com auxílio de 400 educadores adultos, acompanharam suas famílias em um movimento social de luta para ter acesso à terra, educação, saúde, ou seja, de luta por direitos humanos e dignidade”. O evento “recebeu ao todo 1.200 crianças, tinha como objetivo, por intermédio de brincadeiras e atividades lúdicas, educativas e culturais, colocar em debate os direitos das crianças que vivem nos diversos acampamentos e assentamentos: direitos às escolas do campo, saúde, alimentação saudável e Reforma Agrária Popular”.
Confira abaixo a íntegra da decisão:
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