Da Redação
A direção do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) protocolou nesta sexta-feira (7) junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para tentar garantir a reposição salarial de 28,78% para a categoria, percentual equivalente à inflação acumulada desde novembro de 2014, data do último reajuste concedido aos professores estaduais.
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Na justificativa do projeto, o CPERS argumenta que há, diante do aumento da arrecadação tributária e da previsão de crescimento que consta na LDO para os próximos anos, haveria margem nas finanças do Estado para conceder o reajuste aos professores. Por exemplo, argumenta que a previsão de arrecadação de ICMS, de R$ 32,6 bilhões, subestima o provável crescimento. Em 2018, o montante arrecadado superou a previsão em mais de R$ 2,2 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2019, a arrecadação voltou a superar a previsão do governo, dessa vez em R$ 465 milhões. “A se confirmar a expectativa, a arrecadação do ICMS deverá ser em grande medida superior ao estimado”, diz a justificativa.
A despesa total prevista pelo Executivo com a folha da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é de R$ 7,53 bilhões e o reajuste reivindicado pela categoria representaria um acréscimo de R$ 2,08 bi. “Não somente apresentamos a emenda, mas em sua justificativa nós mostramos de onde o governo vai tirar dinheiro para pagar. Basta ter vontade”, diz a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
As emendas apresentadas à LDO têm 15 dias úteis para serem analisadas pelo relator da LDO, deputado Mateus Wesp (PSDB). A expectativa é que o texto seja votado na AL no dia 27 de junho.
Mobilização contra demissões
Durante a semana, o CPERS montou um acampamento na Praça da Matriz para em defesa da educação pública, contra o parcelamento e o atraso de salários e denunciar a demissão de professores que estavam em licença médica. O sindicato afirma que, na atual gestão do governador Eduardo Leite (PSDB), a Seduc tem demitido professores contratados que tiram licença saúde por mais de 15 dias, aproveitando-se do que considera ser um “limbo jurídico” em que estão os docentes em contratos emergenciais. Entre os demitidos, estariam professores com mais de uma década na rede estadual.
“São profissionais que não se enquadram nem no regime de trabalho da CLT, nem como servidores concursados. Então, a relação trabalhista é muito precarizada. São cerca de 16 mil colegas que se encontram desamparados. Muitos estão sendo demitidos em meio ao tratamento de doenças muito graves, como o câncer, conforme denunciamos. Temos o dever de ampará-los”, diz a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
Na quinta-feira (6), o sindicato protocolou nas comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança e Serviços Público um pedido de audiência pública para debater as demissões. A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia se comprometeu a convocar uma audiência para debater o tema.
Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Contratados pelo RS, a deputada Juliana Brizola oficiou o governo do Estado para tentar barrar as demissões. Após reunião com o CPERS, a Seduc se comprometeu a analisar cada caso individualmente, mas o documento de Juliana pede a suspensão da decisão administrativa de demitir trabalhadores em situação de licença saúde. Ela solicitou à Assembleia Legislativa abertura de um expediente oficial a ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) com esta solicitação, “tendo em vista que a demissão de educadores contratados em gozo de licença saúde, além de desumano, afronta direitos e garantias constitucionalmente previstos”.
