Da Redação*
Em decisão tomada na noite de quinta-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu ganho de causa ao SindBancários e derrubou uma liminar obtida em primeira instância pelo banco Santander que impedia os bancários de protestar contra o que consideram ser trabalho ilegal aos sábados em uma agência bancária no bairro Bom Fim, em Porto Alegre.
O Santander iniciou um projeto de “educação financeira voluntária” no dia 4 de maio, com previsão de ir até o dia 29 de junho. A ação ocorre em 29 agências de todo o País. O sindicato considera que a iniciativa é um pretexto para impor uma jornada ilegal de trabalho, visto que as agências bancárias, por lei, não abrem aos sábados, e estava organizando ações de “esclarecimento” da categoria diante das agências que abrirem nesses dias. “Entendemos que não se trata de voluntariado. Os colegas estão sendo convidados por superiores. Esse convite é quase que uma imposição. A jornada dos bancários é de seis horas, de segundas as sextas-feiras”, afirma Luiz Casemiro, diretor do SindBancários.
O banco então entrou com uma ação na Justiça para barrar a ação do sindicato, argumentando que estava impedindo o “voluntariado” de ocorrer. A decisão em primeira instância foi favorável à instituição, mas foi reformada pelo desembargador André Reverbel Fernandes. Ele argumentou em seu despacho que não existiam provas materiais de que as ações promovidas pelo sindicato diante da agência do Santander no Bom Fim nos dias 4, 11 e 18 de maio interromperam o direito de ir e vir de funcionários do banco. “(…) conclui-se que as provas produzidas na ação subjacente não demonstram a existência de atitude por parte do movimento sindical, que esteja produzindo turbação ou esbulho do exercício da posse de propriedade de bens do Banco Santander (…) a fim de configurar a probabilidade do direito deste”, diz o despacho.
Presidente do SindBancários, Everton Gimenis comemorou a decisão, dizendo que se trata de uma vitória em favor do direito de livre manifestação das entidades sindicais e a comparou com decisão do VAR (árbitro assistente de vídeo) do futebol. “A decisão repõe a verdade do que tem acontecido desde 4 de maio na agência da Osvaldo Aranha no Bairro Bom Fim. O Sindicato trabalhou para defender um direito dos bancários. Tivemos uma primeira decisão que não reconheceu isso. Mas, depois que a Justiça do Trabalho chamou o VAR, ficou comprovado que o nosso trabalho na frente das agências é do interesse dos trabalhadores”, disse Gimenis.
*Com informações do SindBancários
