Marco Weissheimer
A Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (ASIBAMA-DF) ingressou com um mandado de segurança, sexta-feira (3), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que seja concedida medida liminar para suspender ou revogar temporariamente o ato de nomeação do Coronel Homero de Giorge Cerqueira, do Major Marcos Aurélio Venâncio e do Tenente-Coronel Marcos de Castro Simanovic, respectivamente, para os cargos de Presidente, de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade e de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, todos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em função do não preenchimento dos requisitos previstos pela legislação, pelos militares em questão, para ocupar esses cargos na referida autarquia.
No pedido, a ASIBAMA argumenta que “os militares nomeados não possuem qualquer especialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio, em desconformidade com o disposto no Decreto n. 9.727/2019, com o princípio da legalidade e com o princípio da eficiência administrativa”. Para a entidade dos servidores, a “manifesta inaptidão para o exercício de funções de alta complexidade ameaça o desempenho institucional da autarquia ambiental”. Desde o início do atual governo, assinala ainda a associação, órgãos e servidores da área ambiental do país tem sido “prejudicados por atos atentatórios aos princípios norteadores da Administração Pública (moralidade, eficiência, legalidade, etc.)”.
A entidade também relata um conjunto de ameaças, perseguições políticas e punções que estariam ocorrendo contra servidores. O documento encaminhado ao STJ cita que, após a ameaça de instauração de processos administrativos disciplinares contra servidores do ICMBio lotados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, “por não terem participado de evento para o qual sequer haviam sido convidados”, o então presidente da autarquia, Adalberto Sigismundo Eberhard, pediu exoneração do cargo.
No dia 24 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de exoneração do chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, assinada por Régis Pinto de Lima, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, então exercendo o cargo de presidente substituto do ICMBio. Logo em seguida, esse diretor requereu a sua própria exoneração do cargo, juntamente com Luiz Felipe de Luca de Souza, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Gabriel Henrique Lui, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação. Posteriormente, também foi exonerado Leandro Mello Frota, Diretor de Planejamento, Administração e Logística.
No mesmo dia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou pelo Twitter a nomeação de quatro integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para os cargos de diretoria recém vagos, bem como de um coronel da Polícia Militar para a Presidência do órgão. Esses militares, defende a ASIBAMA, “não possuem qualquer especialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio, em desconformidade com o disposto no Decreto n. 9.727/2019, com o princípio da legalidade e com o princípio da eficiência administrativa”. “Estão em risco atividades que podem impactar sobremaneira no meio ambiente e na qualidade de vida de toda a população, inclusive das gerações futuras”, acrescenta.
O papel do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental por meio da gestão de unidades de conservação, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais nas unidades consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento e da educação ambiental. Entre as principais tarefas do ICMBio estão apresentar e editar normas de gestão para as unidades de conservação federais, bem como propor a criação, regularização fundiária e gestão dessas unidades. Além disso, deve contribuir para a recuperação de áreas degradadas, fiscalizar e aplicar penalidades aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou reparação da degradação ambiental.
