Luís Eduardo Gomes
Representantes da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul realizaram na manhã desta terça-feira (7), em Porto Alegre, um protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Durante o ato, que sucedeu assembleia unificada das categorias realizada na Casa do Gaúcho, lideranças sindicais destacaram que a reforma vai afetar as categorias, com aumento da idade mínima e das alíquotas tributárias — o que foi chamado de confisco salarial no ato –, e traçaram um paralelo entre a proposta do governo para as forças de segurança e para os militares.
“Se a reforma não é boa para os militares, não é boa para as polícias. Nós, que arriscamos a vida todos os dias, queremos a mesma Previdência dos militares”, diz Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm, sindicato dos policiais civis do RS.
A reforma estabelece uma idade mínima — hoje não existente — de 55 anos para policiais civis, federais e agentes penitenciários e eleva o tempo mínimo de contribuição em 30 anos para homens e 25 para mulheres, sem regra de transição. Desse período, homens precisarão cumprir 25 no exercício de função policial e as mulheres 20. Já a reforma proposta em separado para as carreiras militares, apesar de também elevar a idade mínima e o tempo de contribuição, mantém a integralidade a paridade da aposentadoria. Isso significa que os militares inativos receberão o mesmo soldo do que os da ativa, algo que já não vale para as demais carreiras da segurança.
Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul (Sindpef-RS), Julio Cesar dos Santos também criticou a diferenciação criada entre servidores da segurança pública e militares. “Eu tenho falado que os militares possuem a sua peculiaridade nas suas atividades, mas eles se preparam para a guerra, e os policiais vivem em guerra no dia a dia, com altos índices de criminalidade, com mortalidade dos policiais, não apenas quando estão em serviço, mas também quando estão de folga. Simplesmente morrem por ser policiais”, diz. “Não é justo que a atividade de risco a qual nós nos submetemos seja retirada pelo governo federal nessa proposta”, acrescenta o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Rio Grande do Sul (Sinprf-RS), Maicon Nachtigall.
Durante a caminhada, os policiais também destacaram que a reforma abre a possibilidade de aumento da alíquota previdenciária de todas as carreiras, hoje limitada a 14%. Ortiz destacou que, caso a reforma passe em Brasília, o governador Eduardo Leite (PSDB) já se manifestou favorável a uma contribuição extra, o que para os servidores é um “confisco salarial”. No ato, argumentou-se que a contribuição extra poderia elevar a alíquota previdenciária dos funcionários públicos para 22% do salário. Outro ponto criticado pelos policiais é de que a pensão por morte passa a ser limitada pelo teto do regime geral da Previdência e reduz de 100% do salário da ativa para 50% mais 10% por dependente, limitado ao teto.
Santos pondera ainda que a reforma acabará por promover o envelhecimento das polícias, o que, para ele, prejudicará o enfrentamento ao crime. “O que vai acabar ocorrendo é o envelhecimento das polícias, sendo que o crime é cada vez mais jovem, então isso vai acabar prejudicando principalmente a sociedade”, diz.
O protesto, que contou com a participação de centenas de trabalhadores da segurança pública, percorreu diversas ruas do Centro de Porto Alegre e foi encerrado diante do Palácio Piratini, onde os representantes das categorias esperavam apresentar ao governador a posição contrária à reforma.
Para Ortiz, o ato desta terça é o pontapé inicial da mobilização contra a reforma, que ele classificou como uma “barbárie”. Para o próximo dia 13, está convocada uma paralisação das forças de segurança no Rio Grande do Sul. Outra manifestação contra a reforma está marcada para o dia 21, em Brasília. “Nós não vamos aceitar essa reforma da maneira que o governo Bolsonaro está propondo. Não queremos essa reforma, ela é escravagista, destrói a estabilidade da segurança pública, destrói qualquer plano de segurança pública desse país. Então, não aceitamos que um governo que se elegeu dizendo que a segurança pública seria prioridade não priorize o trabalhador da segurança”, diz.
Nachtigall também defendeu que a luta contra a reforma precisa se ampliar para as demais categorias que serão afetadas por ela. “Os trabalhadores brasileiros precisam se unir contra essa proposta nefasta de reforma da Previdência que visa a escravização dos trabalhadores brasileiros”, afirma.
