Luís Eduardo Gomes
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta terça-feira (30), o governador Eduardo Leite (PSDB) ventilou a possibilidade de mudança no modelo de Parceria Público Privada (PPP) para a revitalização do Cais Mauá, de Porto Alegre. Diante da possibilidade de rescisão do contrato de concessão firmado em 2010 com o consórcio Cais Mauá do Brasil, o governador defendeu que a revitalização da área portuária da Capital teria mais chances de ocorrer se o governo pudesse vender alguns lotes para investidores que, em troca, assumiriam a responsabilidade pela revitalização.
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No início do mês, Leite recebeu um relatório do grupo de trabalho constituído em fevereiro pela Secretária Estadual de Logística e Transportes (SELT) para avaliar a situação do contrato de concessão. O documento trouxe como uma de suas sugestões a possibilidade de rescisão unilateral do contrato com o consórcio pelo governador do Estado. Os motivos para o rompimento seriam uma dívida de mais de R$ 6 milhões relativa ao arrendamento da área, o descumprimento do prazo das obras de revitalização do Cais Mauá — autorizadas para serem iniciadas em março de 2018 –, a falta de renovação de licenças, o não cumprimento de contrapartidas, etc. Nas últimas semanas, Leite se reuniu com representantes do Cais Mauá do Brasil e com o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para tratar do tema. Na entrevista desta manhã, ele disse que deve decidir nas próximas semanas sobre o destino do contrato.
Apesar de não indicar qual será sua decisão, Leite afirmou que “não se pode tolerar” que a revitalização do Cais Mauá não tenha ido adiante em nove anos. Além disso, defendeu a mudança no modelo de parceria. Em vez de concessão de 25 anos, o governo do Estado poderia alienar lotes de até 10% da área do Cais Mauá em troca de investimentos na revitalização e, posteriormente, na manutenção. O governador justificou essa possibilidade por considerar que o formato atual, de concessão por 25 anos e posterior devolução para a União — atual responsável pela área –, não seria atrativo e não faria sentido para investidores, ainda mais tendo passado já nove anos da assinatura do contrato. “O modelo que pode ser mais promissor, com mais condição de dar certo, seria o de permitir trechos de alienação. Isto é, entregar a propriedade, o que daria a condição de atratividade e maior alavancagem de recursos para a recuperação do Cais”, disse.
O governador ainda deixou em aberto o destino do projeto Cais Embarcadero, anunciado pela LAD Capital — empresa que assumiu a gestão do fundo controlador do consórcio Cais Mauá em 2018 –, que poderia seguir em andamento mesmo caso ele decida romper o contrato. O Cais Embarcadero é um projeto que não consta no contrato de instalações temporárias de lazer, entretenimento e gastronomia por um período de quatro anos entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7. Ele está previsto para ser inaugurado no segundo semestre deste ano e tem por objetivo atrair investidores para as fases da revitalização que constavam no projeto original.
Leite disse que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está analisado a possibilidade de conciliar essa alternativa com uma repactuação do contrato ou com a eventual rescisão, mas salientou que não foi para isso que o consórcio venceu a licitação. “Estamos identificando as condições jurídicas para dar sustentação a um projeto que parece interessante e que, no curto prazo, ofereceria benefícios à comunidade porto-alegrense e à comunidade gaúcha, mas não podemos, para viabilizar algo no curto prazo, perdermos algo muito maior no futuro”, disse. Na visão do governador, o Cais Mauá pode ser um polo “icônico” de promoção do turismo e da economia criativa no Estado. Ele disse ainda que irá se reunir com o ministro Tarcísio Freitas, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para tratar sobre o tema.
Superintendente de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, explicou à reportagem na tarde desta terça-feira que, para que o Estado pudesse vender parte da área do Cais Mauá, seria necessário mudar o regramento sobre a área e que a União a devolvesse para o controle do governo do Estado, que era o seu proprietário antes da inauguração do Cais Mauá, em 1921. Estima acredita na possibilidade de o Estado reassumir a área porque o trecho a ser revitalizado já não cumpre a função de porto há muitas décadas. Ele confirmou que Leite deve solicitar a devolução junto ao governo federal.
Estima também defendeu que é preciso mudar o modelo de parceria para a revitalização e acredita que o formato de concessão tenha sido um “erro crucial”. “Imagina alguém construir o prédio e daqui a 25 anos tem que entregar para a União de volta. Não tem viabilidade. Ainda mais passando 10 anos”. Ele diz que uma eventual alienação poderia significar a troca de uma área do Estado para a posse de terceiros, com a contrapartida de que o investidor realizaria benfeitorias dentro do complexo. “Não é uma venda pura e simples”, disse.
O superintendente estadual de Portos destacou que o governador está analisando três possibilidades: romper o contrato, fazer uma nova compactuação com o consórcio para viabilizar apenas a área do Embarcadero ou repactuar e manter a revitalização sob responsabilidade do consórcio. Segundo ele, pelo “histórico de desvios” e problemas com o consórcio, o rompimento do contrato “é o mais provável”, ainda que não descarte a possibilidade de um acordo para a realização de um projeto menor, de quatro ou cinco anos, nos moldes do Embarcadero.
Em nota, o consórcio Cais Mauá do Brasil disse que recebeu com surpresa o posicionamento do governador e que ainda aguarda uma resposta oficial de Eduardo Leite. Contudo, destaca que a representação jurídica do consórcio entregou um pedido de repactuação do contrato, com a extensão do prazo de concessão, e que acredita que exista amparo legal e jurídico suficientes para o ajuste do contrato. Além disso, o advogado do Cais Mauá do Brasil, Cláudio Lamachia, defende que “uma nova licitação seria muito mais demorada e custosa ao Estado, ao passo que a nova gestão da CMB já se demonstrou amplamente capaz de concretizar o projeto de uma vez por todas”.
A LAD Capital diz ainda que uma eventual rescisão seria uma “atitude extrema” e que iria gerar insegurança jurídica, não só para investidores no projeto, como para o Rio Grande do Sul em geral.
Situação do Cais Mauá
Em 5 de dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre entregou a licença de instalação ao consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., autorizando o grupo a realizar as obras de revitalização dos antigos armazéns portuários da cidade. Três meses depois, em 1º de março de 2018, o governo do Estado assinou a ordem de início dos trabalhos, que começariam quatro dias depois, no dia 5. As obras, no entanto, nunca começaram. Foi iniciado um processo de limpeza da área, mas, em abril, foi deflagrada a Operação Gatekeeper da Polícia Federal para apurar desvios em fundos de investimentos com aplicações em projetos de construção civil. Um dos alvos da PF foi o Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil, responsável por 90% dos recursos captados para o investimento nas obras do Cais Mauá. Nessa época, o fundo era gerido pela Reag Investimentos, que encaminhou no segundo semestre do ano passado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma carta de renúncia da gestão do F.I.P. Em seu lugar, assumiu a empresa LAD Capital, especializada na gestão de ativos estressados, isto é, projetos com problemas.
Ao assumir o controle do projeto do Cais Mauá, a LAD Capital resolveu mudar a forma de captação de recursos para tocar as obras. Em vez de contar com investimentos de fundos previdenciários, como buscava o consórcio anteriormente, ela voltou seu olhar para empreendedores privados que queiram colocar seus negócios em um dos 11 armazéns tombados que serão revitalizados, o que antes era uma etapa a ser realizada após a conclusão da revitalização desses armazéns, a chamada Fase 1 do Cais Mauá. Para isso, desenvolveu o projeto do Marco Zero, posteriormente chamado de Cais Embarcadero, que consiste na construção de estruturas temporárias para abrigar cerca de 16 operações de lazer, entretenimento e gastronomia na área do entorno do armazém A7 — não tombado — e 600 vagas de estacionamento divididas entre uma área ao lado da Usina do Gasômetro e outra junto a Av. Presidente João Goulart, externa ao muro da Mauá, totalizando uma área total de 40 mil m². O projeto foi apresentado para a Prefeitura em 14 de janeiro, com as licenças aprovadas no dia 8 de março. A previsão de entrega dessa fase zero seria o início do segundo semestre de 2019.
