Da Redação
O governo do Estado do Rio Grande do Sul ainda não definiu como assumirá as funções que eram desempenhadas pela Fundação Zoobotânica antes de sua extinção pelo governo José Ivo Sartori (MDB). Uma audiência de conciliação e saneamento, conduzida quinta-feira (2) pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reuniu representantes do governo estadual, do Ministério Público, dos servidores e de entidades ambientalistas para debater esse tema. A audiência foi motivada pela ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado visando preservar as funções do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico.
O juiz Eugênio Couto Terra acolheu o ingresso no polo ativo da ação das entidades Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), União Pela Vida e IGRÉ. Essas entidades poderão participar de todos os atos processuais e apresentar recursos, atuando ao lado do Ministério Público. Elas participaram da audiência e sugeriram que os fatos reconhecidos pelo Estado fossem registrados em ata algumas questões já decididas, entre elas as preocupações imediatas do MP quanto à proteção física da área. Assim, a área física do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais não poderá sofrer qualquer diminuição ou desmembramento. Além disso, deverá ser realizada uma reforma do muro que cerca o terreno. O Ministério Público também quer que sejam preservadas as pesquisas, os laboratórios, a biblioteca e os equipamentos da fundação.
Os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Estado apresentaram um diagnóstico preliminar das funções hoje realizadas, e informaram que pretendem iniciar junto aos servidores o trabalho de identificar como estas funções poderão ser absorvidas e realizadas pela SEMA. O governo também pretende determinar quais pesquisas passarão a ser feitas, interferindo na autonomia que os pesquisadores da Fundação tinham.
Os advogados das entidades ambientalistas que participaram da audiência avaliaram que este trabalho está quatro anos atrasado e deveria ter sido feito antes inclusive da apresentação do projeto de extinção da Fundação Zoobotânica. “O governo anterior não demonstrou como as funções da Fundação Zoobotânica seriam assumidas pela Secretaria de Meio Ambiente, e mesmo assim, às cegas, os deputados aprovaram a proposta. Agora está provado que é uma lei que vai flagrantemente contra o princípio da eficiência” disse o advogado Marcelo Pretto Mosmann, representante da Agapan, ao final da audiência.
As entidades ambientalistas também criticaram a intenção do Executivo de interferir na definição da pauta de pesquisas daqui em diante, alertando para as consequências dessa interferência no futuro das políticas ambientais no Estado.
