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23 de maio de 2019
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21:25

Deputados, consórcio e entidades cobram diálogo e transparência de Leite sobre o Cais Mauá

Por
Luís Gomes
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Audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos debateu a situação do Cais Mauá | Foto: Celso Bender/Agência ALRS

Luís Eduardo Gomes

Enquanto aguarda pela decisão do governador Eduardo Leite (PSDB) pela rescisão ou repactuação do contrato para a revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratou de, na manhã desta quinta-feira (23), trazer o tema para a discussão entre deputados, membros da sociedade civil e representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil, responsável pela obra.

Após anos de discussão sobre o licenciamento do projeto, as obras de revitalização do Cais Mauá deveriam ter começado em março de 2018, mas nunca começaram. Após o fundo de investimento que captou recursos para a obra ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, houve uma troca de sócios na gestão do consórcio, com a LAD Capital, empresa especializada em gerir ativos problemáticos, assumindo o controle. Diante da falta de recursos disponíveis, a LAD anunciou no início de 2019 que iria iniciar a revitalização por um “Marco Zero”, posteriormente chamado de Embarcadero, que consistiria na ocupação de espaços existentes entre os armazéns e a Usina do Gasômetro com operações de lazer e gastronomia. A promessa era de que essa etapa fosse inaugurada no segundo semestre e fizesse parte de um esforço da LAD para atrair investimentos para a revitalização propriamente dita.

No entanto, no início de abril, foi divulgada a informação de que o governador Leite estudava rescindir o contrato firmado com o consórcio Cais Mauá do Brasil em 2010. Esta é uma das possibilidades sugeridas a ele em um relatório elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo governo para revisar o contrato. Após uma série de reuniões com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e com representantes da LAD, Leite ficou de anunciar sua decisão neste mês de maio, o que ainda não aconteceu.

Revitalização dos armazéns do Cais Mauá nunca saiu do papel | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Diante da indefinição, o deputado estadual Sebastião Melo (MDB) propôs a realização da audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Luiz Felipe Terra Favieri, sócio da LAD Capital, diz que o consórcio espera mais diálogo do governo do Estado, uma vez que só está sendo informado pela imprensa sobre o futuro da revitalização. “O que nós sabemos hoje é pela imprensa, que já rompeu o nosso contrato umas cinco vezes”, diz.

Ele afirma que o consórcio gostaria de ter acesso ao relatório elaborado pelo grupo de trabalho para entender quais são os argumentos usados para sustentar a possível rescisão do contrato, mas, apesar de ter solicitado ao governo, isso ainda não ocorreu. Favieri diz que se reuniu com Leite em abril, mas que, na ocasião, o governador não lhe passou nenhuma posição concreta.

A análise que vem do governo é que o modelo de contrato firmado com o Cais Mauá do Brasil não seria o adequado para a área. O consórcio defende a posição de que o empreendimento ainda é viável nos moldes do contrato, mas quer negociar com o governo uma ampliação do prazo de concessão para exploração da área. Ele atribui parte dos problemas enfrentados à burocracia e ao atraso em licenças necessárias para a operação do consórcio no local. “Nós entendemos que o contrato precisa ser mexido, algumas cláusulas precisam ser ajustados, como é normal em qualquer contrato”, diz Favieri. “A audiência foi positiva porque conseguimos formalmente ouvir do governo que se está buscando uma saída que inclua, ou não despreze, a nossa concessão”, complementa.

Favieri afirma que o cronograma para a inauguração do Embarcadero segue mantido e que a LAD segue buscando investidores para a revitalização, mas lamenta a forma como o assunto vem sendo tratado. “A discussão na mídia é prejudicial ao processo, não é saudável aos investidores”, afirma. “A gente tem convicção que o Direito está a nosso favor num eventual rompimento. Os pontos do rompimento que a gente ouve na imprensa são frágeis. A gente tem como conversar com o governo e questionar ponto a ponto, só não tivemos oportunidade. (…) Nós estamos dispostos a conversar antes que ele tome qualquer tipo de decisão que tenha um impacto irreversível. Pedimos ao governo um prazo de 90 para sentar com o governo e apresentar coisas novas, mas não tivemos qualquer resposta desse pedido”.

Consórcio quer começar a revitalização pelo chamado Embarcadero, uma fase anterior à revitalização dos armazéns | Foto: Divulgação/Cais Mauá do Brasil

A deputada Luciana Genro (PSOL) diz que o positivo do evento foi a sua própria realização, por ter sido um fórum de debate aberto para a sociedade civil, o consórcio e o governo. “Em temos de resultado, diria que foi bastante pífio. Não temos informações mais detalhadas sobre a situação, o governo continua não publicizando o relatório do grupo de trabalho, então não se tem uma perspectiva clara”, afirma.

Luciana ainda diz que está claro que existe uma “chantagem por parte do consórcio” de irá judicializar a questão se o governo romper o contrato, o que pode atrasar durante anos qualquer iniciativa de revitalização do Cais Mauá. “Embora o contrato de pistas que eles não têm fundamento nessa chantagem, a gente sabe que a Justiça é bastante morosa. A alternativa que se propôs na audiência pública é que o governo não tome essa decisão sozinho, que chame a assembleia e representantes da sociedade civil para resolver o impasse”, diz.

Durante a audiência, Jaqueline Custódio, da Associação Amigos do Cais do Porto, defendeu a rescisão do contrato. Ela disse que, assim que se começou a falar nessa possibilidade, apoiou imediatamente a ideia por entender que a empresa não atendia aos critérios de capacidade financeira e manutenção do patrimônio público. Segundo ela, não era à toa que o processo havia se tornado objeto de duas ações populares e alvo do Ministério Público de Contas e da Polícia Federal. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos, também defendeu o rompimento do contrato e criticou o projeto “Marco Zero” porque ele não consta no contrato original para o restauro dos armazéns. Ele ainda rebateu a fala do representante da gestora do consórcio dizendo que o prazo que mais demorou não havia se dado por parte do poder público, mas da empresa, que levou três anos para entregar um estudo de impacto ambiental. Para ele, uma operação urbana consorciada seria a solução ideal.

Representando o governo do Estado, o diretor-superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima, negou na audiência que a divulgação do relatório esteja sendo omitida. Segundo ele, o documento ainda não foi concluído, pois ainda precisa ser avaliado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele prometeu disponibilizá-lo após essa análise. Estima disse ainda que Leite está analisando o assunto com cautela e buscando conciliar as preocupações com patrimônio público, investidores privados e respeito a contratos.

Ao final, o deputado Sebastião Melo, proponente e condutor do debate, sugeriu a formação de um fórum para seguir acompanhando e discutindo o tema com os envolvidos.


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