Da Redação
Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (13), a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra) pede esclarecimentos ao secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sobre alterações nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NRs) .
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais que fará uma redução de 90% nas NRs. No texto compartilhado no Twitter por Bolsonaro, um trecho afirma que “há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”. As mudanças estariam previstas para junho.
Confira a carta na íntegra:
Carta Aberta, de pedido de esclarecimentos ao secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho:
Senhor secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, conhecendo as intenções do Governo da Republica promover alterações nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho pela imprensa, econsiderando que o Senhor relatou a projeto de lei que alterou a legislação trabalhista (Lei 13.467/2017), que tinha como grandes objetivos a (i) a modernização, (ii) geração de empregos, e (iii) segurança jurídica;
Considerando que as suas justificativas para rever as normas de saúde e segurança do trabalho são rigorosamente as mesmas: “amplo processo de modernização”; segurança jurídica para evitar a interpretação e aplicação de “cinco mil documentos infralegais” derivados de uma “normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, e a geração de empregos com a transformação do Brasil em um ambiente “propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender”;
Considerando que a alterada legislação trabalhista não gerou as prometidas segurança jurídica, modernização, e geração de empregos passados mais de ano e meio de inicio de vigência da Lei 13.467/17;
Considerando que já na vigência da alteradalegislação trabalhista, sob os protetivos sistemas de vigilância e fiscalização do desmontado Ministério do Trabalho e Emprego, em uma operação industrialque ‘atendia e respeitava’ as bizantinas, anacrônicas e hostis normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, ocorreu o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil – mais de 300 mortos e/ou desaparecidos no Acidente da Vale em Brumadinho;
Considerando que, nos últimos sete anos houve o registro de 4,73 milhões de acidentes de trabalho, numero que representa 01 acidente a cada 49 segundos, além de 17 mil trabalhadores mortos no mesmo período (dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho), período em que segundo suas adjetivações e observações, os anacrônicos quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940,ainda orientaram nossa fiscalização, “de forma arbitrária”.
A advocacia trabalhista do Rio Grande do Sul, representada pela AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas questiona o Sr. Rogerio Marinho, enquanto secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia:
Quais as bases cientificas e/ou empíricas que garantem ao povo brasileiro a saúde e a longevidade em um ambiente laboral regulado com apenas 10% das atuais normas e regulamentos que tutelam a segurança e a saúde do trabalhador no Brasil?
AGETRA
