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24 de abril de 2019
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15:15

Governo Marchezan autoriza estudos para conceder o Parque Harmonia à iniciativa privada

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Sul 21
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Governo Marchezan autoriza estudos para conceder o Parque Harmonia à iniciativa privada
Governo Marchezan autoriza estudos para conceder o Parque Harmonia à iniciativa privada
A Prefeitura Municipal autorizou a realização de estudos para a concessão do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque Harmonia. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação

Cerca de duas semanas após a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovar o Projeto de Lei nº 011/18, protocolado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e que permite que o Poder Executivo conceda para a iniciativa privada a administração e manutenção de parques e praças da Capital, a Prefeitura Municipal autorizou a realização de estudos para a concessão do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque Harmonia.

O processo faz parte do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e, segundo documento publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na última terça-feira (23), prevê o desenvolvimento de projetos para revitalização, manutenção, operação, administração, concentração, implantação, reforma e melhoramento do Harmonia.

Uma vez que o Acampamento Farroupilha é a grande marca do parque, a manutenção do evento é uma das exigências do Executivo para realizar a concessão à iniciativa privada. A empresa autorizada pela Prefeitura terá um prazo de 90 para realizar um projeto que implemente equipamentos com atrações turísticas e respeite que o parque é voltado para a cultura gaúcha.

Após o prazo, um Grupo Executivo de Trabalho Multidisciplinar da Prefeitura irá analisar o projeto, podendo rejeitar ou aprovar total ou parcialmente a proposta da empresa. A partir disso, a versão final do projeto será encaminhada para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), e ocorrerá o lançamento o edital de licitação.

Com a aprovação do PL nº 011/18, que em 10 de abril deste ano recebeu 24 votos e 12 votos contrários dos vereadores da Câmara, o Poder Executivo agora pode conceder para empresas privadas os serviços de administração, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, assim como a conservação das áreas ambientais e das funções ecológicas dos parques e praças da Capital. Com um prazo de até 35 anos, as concessões podem ser da integralidade de praças e parques urbanos ou apenas da administração, manutenção, reformas ou infraestrutura. Esses espaços poderão ser  concedidos de forma isolada ou em lotes para as empresas privadas.

As concessionárias também podem explorar como meio publicitário os equipamentos integrantes da concessão e criar novas receitas, além das que estiverem previstas no edital de licitação e no contrato, mediante a autorização do Poder Público. O projeto também permite que a concessionária possa cobrar por atividades específicas ou por serviços dentro dos parques e praças.


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