Luís Eduardo Gomes
A já deliciada situação de professores da rede estadual de educação em contrato temporário ficou ainda mais vulnerável na atual gestão. De acordo com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), o governo de Eduardo Leite (PSDB) decidiu contratar professores em regime emergencial apenas até o mês de dezembro, isto é, sem a perspectiva de continuidade e sem o recebimento de salários entre o atual ano letivo e o próximo. Para o sindicato, a medida está tornando cada vez menos atraente a carreira de professor e pode produzir um “apagão de educadores” no Estado.
De acordo com a Secretaria de Educação (Seduc), a rede estadual conta atualmente com 60.340 professores, sendo 41.857 efetivos e 19.400 temporários. O CPERS destaca que, até o ano passado, esses contratos eram feitos sem estabelecer uma data final, o que garantia aos educadores o direito de férias remuneradas, aos salários de janeiro e fevereiro e de continuarem no ano seguinte a menos que fossem demitidos, o que mudou na gestão do governador Leite, quando os contratos passaram a valer apenas entre março e dezembro. A secretaria argumenta que a legislação estabelece que os contratos emergenciais deverão suprir as necessidades de pessoal existentes durante um ano letivo e que, por isso, são feitos por tempo fechado. Os contratos emergenciais que estão sendo firmados este ano buscam responder a um aumento de cerca de 31 mil alunos na rede na comparação com 2018.
A presidente do CPERS diz que o sindicato começou a receber, no início do ano letivo de 2019, em março, informações de contratos fechados com a extensão apenas até o mês de dezembro. O ganho do Estado é não precisar pagar o salário de janeiro e fevereiro dos profissionais. “Isso é um terror. O contrato emergencial já não tem garantia nenhuma e eles flexibilizaram ainda mais a situação dos trabalhadores em educação”, diz Helenir.
Ela diz afirma que o Estado passou a endurecer as regras de permanência dos professores que já atuavam sob contratos emergenciais, mas sem prazo final, para poder efetuar a nova modalidade. O CPERS diz que educadores que trabalhavam em municípios que não eram o de origem dos contratos e que lecionavam matérias diferentes da sua área de ingresso estão sendo substituídos. Para o sindicato, isso está fazendo com que professores que já estavam habituados a escolas estejam sendo desligados, produzindo descontinuidade no ambiente escolar.
Além disso, a avaliação da presidente do CPERS é de que mais essa medida de precarização da carreira do professor, em combinação com a reforma da Previdência, que levará milhares de professores estaduais a anteciparem suas aposentadorias para evitarem as novas regras, pode levar a um “apagão” de educadores na rede pública do Rio Grande do Sul. “Cinco anos de salários congelados, 40 meses de salários atrasados, ainda oferecem um contrato mais precarizado do que o contrato emergencial. Qualquer outro trabalho que tu vai fazer tu ganha o que a gente ganha e vai ter continuidade. Podemos correr um risco de apagão na educação. Muitas pessoas se aposentarem e poucas querendo assumir o contrato fechado”, diz Helenir.
Os professores contratados emergencialmente recebem o salário básico da categoria, no valor de R$ 1.260 para 40 horas (R$ 630 para 20h), mais um completivo para alcançar os R$ 2.557,74 do Piso Nacional do Magistério (40h), mas não têm direito a nenhum benefício do plano de carreira e não contam com qualquer estabilidade. O posicionamento do CPERS é que o governo do Estado deveria acabar com o regime de contrato emergencial e realizar concurso para suprir a demanda — há ainda cerca de 5 mil aprovados no último concurso que poderiam ser nomeados –, mas cobra uma solução do governo para melhorar as condições de trabalho dos atuais contratados.
Helenir informa que levou essa preocupação ao secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), quando ele recebeu a direção do sindicato no último dia 12 e que ele teria se sensibilizado com a questão, mas diz que nenhuma medida foi tomada e que contratos continuariam a ser fechados.
