Da Redação
Quase três anos depois da lei promulgada pelo governo José Ivo Sartori (MDB), que autorizou a extinção de seis fundações públicas, foi assinado quinta-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, um acordo entre os sindicatos representantes dos servidores e o Estado garantindo a estabilidade provisória dos trabalhadores até o trânsito em julgado das ações judiciais. Assinaram o acordo, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi-RS), o Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Radialistas. A adesão ao acordo é individual, podendo ser firmada até o próximo dia 31 de maio.
Em dezembro de 2016, foram aprovadas, na Assembleia Legislativa gaúcha, uma série de leis prevendo a extinção da Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica, Cientec, Metroplan e FDRH. Em resposta, foram ajuizadas diversas demandas trabalhistas, nas quais foi concedida liminar pela Justiça, determinando que o Estado se abstivesse de realizar demissões dos trabalhadores protegidos pela Súmula 390 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os sindicatos envolvidos no processo de negociação com o Estado e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações participaram de mais de seis audiências de mediação no TRT até a construção deste acordo com o Executivo, que esteve representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com o acordo firmado na quinta-feira, os trabalhadores só poderão ser demitidos ao final do processo, no Supremo Tribunal Federal.
