Marco Weissheimer
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Pela Vida (UPV) encaminharam nesta terça-feira (19) um oficio a Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), solicitando a realização de uma audiência pública em Porto Alegre para debater o impacto socioambiental do projeto de mineração de carvão da empresa Copelmi Mineração Ltda., nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.
O ofício solicita também a realização de uma audiência pública em Eldorado do Sul para debater o mesmo tema e de uma nova audiência em Charqueadas para que a população desse município possa ter acesso a todas as informações relativas aos impactos do projeto, o que não ocorreu na audiência pública do dia 14 de março.
Na semana passada, as três entidades chegaram a obter uma liminar, junto à 9ª. Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a audiência pública que estava marcada para Charqueadas. Elas alegaram que a audiência tinha sido convocada antes da conclusão da análise técnica de aceite do Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão ambiental. O EIA/RIMA, assinalaram, foi disponibilizado “com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade”. No entanto, presidente do Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, derrubou a liminar alegando “ameaça de lesão à ordem administrativa”.
No dia 14 de janeiro, a Copelmi encaminhou três documentos a Fepam, com informações complementares ao EIA/RIMA, envolvendo os seguintes temas: alternativas locacionais e seus detalhamentos e comparativos; recarga de aquíferos e impactos do rebaixamento do nível e água; esclarecimento sobre interferência sobre os poços das comunidades; vegetação nativa e respectiva metodologia de análise; dispersão de efluentes poluentes no Rio Jacuí; esclarecimentos sobre impactos na cota dos arroios no entorno do Jacuí; revisão do estudo de vulnerabilidade do aquífero. A população de Charqueadas não teve acesso a esses documentos antes da realização da audiência pública em 14 de março. “A falta destas informações no EIA/RIMA impediu que a sociedade pudesse formular perguntas e apontar questionamentos a partir destes dados, que são da mais alta relevância, como fica evidente pelos próprios temas tratados”, argumentam as entidades ao justificar a necessidade de uma nova audiência.
Os pedidos de audiências públicas em Porto Alegre e Eldorado do Sul, por sua vez, são justificados pelas implicações ambientais e sociais do projeto (como os impactos à qualidade da água e do ar na região metropolitana de Porto Alegre e na produção de arroz agroecológico). Elas também chamam a atenção para as características peculiares da região atingida: Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Parque Estadual do Delta do Jacuí, Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, com presença de Mata Atlântica e Áreas de Preservação Permanente com espécies ameaçadas de extinção. Esse cenário, sustentam, indicam “um âmbito de interesse que transcende ao meramente local e adota proporções nos meios político, administrativo e científico, sendo a Capital do Estado o local mais apto a prover o amplo acesso de pesquisadores e interessados de todas as regiões do Estado, e as proximidades do empreendimento o local apto a receber as contribuições da comunidade atingida”.
Reunião na Assembleia Legislativa
No dia 11 de março, representantes de 72 famílias integrantes do Assentamento Apolônio de Carvalho e de produtores de arroz da região que pode ser impactada pela mineração, estiveram na Assembleia Legislativa onde se reuniram com a deputada Luciana Genro (PSOL) e com o deputado Edegar Pretto (PT) e manifestaram preocupação sobre o impacto do projeto em suas vidas. “Estamos muito preocupados porque o projeto não detalha um plano de emergência em caso de acidente e nem alerta para a contaminação na captação da água para o consumo, já que sabemos que a mina a céu aberto afetará ainda o solo e a qualidade do ar”, disse a deputada Luciana Genro.
Na mesma linha, Edegar Pretto destacou a importância de a população atingida ser ouvida em um projeto como esse: “Diante dos grandes riscos, queremos que toda a população que possivelmente será atingida tenha espaço para ser ouvida, o que não está acontecendo. Não podemos permitir que área da região Metropolitana de Porto Alegre repita a tragédia de Brumadinho”.
Campanha “Salve o Jacuí”
O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) lançou a campanha “Salve o Jacuí” para buscar financiamento coletivo de profissionais para duas atividades: a atuação de advogados especializados para acompanhar a causa e a divulgação à sociedade dos impactos ambientais do projeto de mineração carvão que pretende se instalar às margens do rio Jacuí. A campanha já teve início, em parceria com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e a União Perla Vida (UPV), com uma ação que obteve liminar na Justiça Federal para suspender a realização da audiência pública em Charqueadas, na semana passada.
Com a campanha “Salve o Jacuí”, as entidades anunciam que “seguirão adotando as medidas legais cabíveis para assegurar a participação da sociedade e preservar nossos valiosos bens ambientais e a qualidade de vida de todas as comunidades ameaçadas pela mineradora na região metropolitana de Porto Alegre”.
Link para apoiar a campanha Salve o Jacuí! https://apoia.se/salveojacui
