Luís Eduardo Gomes
Os trabalhadores que começaram a trabalhar ainda na adolescência serão os maiores prejudicados caso o texto da reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovado como está, essa é a avaliação de Guiomar Vidor, presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “A grande maioria da população sequer vai se aposentar. Se conseguir, vai sobreviver mais dois, três anos, efetivamente”, disse Vidor, durante ato contra a reforma realizado nesta quinta-feira (21) em frente à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Centro de Porto Alegre.
O ponto mais criticado da reforma pelos participantes do ato foi a proposta de extinção da aposentadoria do tempo de serviço, com estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, que irá aumentar à medida que a expectativa de vida da população aumentar. A avaliação de Vidor é que, com isso, conseguirá aproveitar o benefício apenas quem atua em atividades costumeiramente exercidas pelas camadas médias e altas da população, isto é, em condições não insalubres e que oferecem condições para que a pessoa viva para além dos 80, 90 anos.
“O filho do operário, o filho do trabalhador, por uma questão de necessidade começa a contribuir na sua juventude com a Previdência Social. Já o filho da classe alta vai fazer os seus estudos, fazer pós-graduação, depois que vai iniciar a contribuição para a Previdência. Então, estabelecer 40 anos de contribuição e 65 de idade é vetar o direito à aposentadoria das camadas sociais mais vulneráveis da população. Vários estados de nordeste tem uma expectativa de vida que não chega aos 65 anos”, afirmou.
Tiago Beck Kidriki, especialista em Direito Previdenciário e Presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA), acrescenta também que, da forma com o texto for encaminhado, dificultará muito a situação das categorias que hoje têm direito à aposentadoria especial.
“Temos preocupação muito grande com os trabalhadores de chão de fábrica, da área da saúde, mecânicos, da construção civil, ou seja, trabalhadores da chamada aposentadoria especial, que são duramente afetados por esse texto, mais do que pela reforma do Temer. Eles perdem o direito à conversão pelo tempo que exerceram atividade especial e, além disso, é colocada uma pontuação para eles que é impossível de alcançar — o trabalhador ter que ter no mínimo 60 anos de idade e 25 de atividade especial. Então, a aposentadoria especial fica inviável. Eles amarram numa idade alta, impossibilitando o trabalhador de converter o seu tempo e querem, inclusive, mexer no tempo já trabalhado anterior a partir do momento que dizem que só vai poder converter o tempo especial anterior se o trabalhador provar prejuízo à saúde. Ficou duro demais”, diz.
Kidriki também diz que a regra da transição, limitada a um período de 12 anos, também é “dura demais”. “Só vai conseguir entrar nessa transição quem já tem uma idade elevada ou quem já está numa linha de chegada para a aposentadoria por tempo de contribuição. Que transição é essa que vai deixar a imensa maioria de fora e já é uma aposentadoria por idade? Tirando o homem com 33 anos de contribuição e a mulher com 28, as duas outras formas de transição têm idade mínima. A pontuação, que vai se elevando com o tempo, e os próprios 65 anos para homem e 62 para a mulher que vai aumentando”, diz.
José Pedro Kuhn, presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Fetapergs), uma das entidades organizadoras do ato desta quarta, avalia que a reforma proposta só retira direitos e ameaça a continuidade da Previdência. “O governo só está dificultando a aposentadoria, pensando em capitalizar, formar caixa. Esse é o grande objetivo, que nós não concordamos. O governo tem que pensar que está a serviço do povo, não de banqueiros”, diz.
Vidor diz que as centrais sindicais não são contrárias a discutir mudanças na Previdência, mas avalia que é preciso primeiro se esclareça dúvidas que existem sobre o déficit, a respeito das desvinculações orçamentárias, e sejam estabelecidas medidas de combate à sonegação e para cobrança dos devedores. “A nossa opinião é para que se suspenda essa reforma da Previdência, que se construa uma mesa que reúna as partes interessadas, governo, empregadores, trabalhadores e aposentados, e se abra efetivamente essa grande caixa preta para a gente analisar. Se há necessidades de buscar alternativas, nós vamos construí-las junto, mas não dessa forma unilateral na qual os trabalhadores mais uma vez estão pagando a conta”, diz.
