Da Redação
Os vereadores do PSOL Karen Santos, Prof. Alex Fraga e Roberto Robaina, a deputada estadual Luciana Genro, a deputada federal Fernanda Melchionna e o ex-deputado Pedro Ruas protocolaram, nesta quarta-feira (20), ação popular contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com o objetivo de suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre.
A ação, elaborada por um grupo de advogados do qual fazem parte Luciana e Ruas, vem um dia antes do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) decidir se aprova o aumento de R$ 0,40 proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que faria a passagem saltar de R$ 4,30 para R$ 4,70.
Um dos argumentos utilizados na ação é de que o processo “descumpre um requisito básico previsto tanto nos contratos de concessão do serviço como no edital que os ampara”, de que o reajuste deve ocorrer com o intervalo mínimo de doze meses entre um reajuste e outro.
Eles também mencionam que o cálculo da tarifa feito pela Prefeitura conta com uma pequena modificação do período em que é calculado o índice de passageiros por quilômetro (IPK), o que “implica no pagamento de uma tarifa ainda maior pelo usuário.
“No cálculo do IPK utilizado de base para a tarifa de 2018, já entrou o mês de janeiro de 2018; a manutenção de tal mês, quando temos uma trajetória de ascendência do IPK e consequente redução da tarifa, implica em vulneração do equilíbrio econômico-financeiro contratual, já que as empresas serão remuneradas mais de uma vez por um mesmo período considerado anteriormente no custo da tarifa”, argumentam.
Na ação, os parlamentares pedem que seja suspenso por completo o processo de reajuste da tarifa do transporte coletivo, especialmente impedindo a votação convocada para a manhã do dia 21. Eles requerem que seja concedida liminar de urgência para barrar a reunião do Comtu, marcada para as 10h.
Nesta quinta-feira (21), entidades estudantis realizam um ato a partir das 9h, em frente à Prefeitura, para protestar contra o reajuste da passagem.
