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13 de fevereiro de 2019
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16:48

Em dia de votação no STF, ativistas fazem ato em Porto Alegre pela criminalização da LGBTfobia

Por
Sul 21
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Desenhos de giz representavam pessoas LGBTs assassinadas devido à discriminação | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Débora Fogliatto

No chão da Esquina Democrática, entre as ruas Borges de Medeiros e Andradas, desenhos feitos em giz representavam corpos caídos, simbolizando as pessoas LGBTs mortas devido à intolerância. As ilustrações faziam parte de ato realizado nesta quarta-feira (13) pelos grupos que organizam a Parada Livre de Porto Alegre a favor da aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de duas ações que tratam da criminalização da LGBTfobia no Brasil.

Em 2017, o país registrou 445 casos de assassinatos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, segundo o levantamento do Grupo Gay da Bahia, uma das poucas entidades que produzem documentos a respeito dessa violência. Para Isidoro Reses, da ONG Outra Visão, é justamente devido à falta de dados que é necessário se aprovar a criminalização.

“Durante muitos anos, nos apoiamos nos dados do Grupo Gay da Bahia, que não são concretos, porque muitos não se identificam como crimes de ódio. E vem aumentando cada vez mais os índices de violência. O Brasil é um dos países que mais mata LGBTs, então está mais do que na hora que seja votado e que seja favorável no STF”, menciona. Para ele, o preconceito é uma questão cultural, que mesmo após aprovada por lei deve demorar décadas para mudar na sociedade brasileira.

O mesmo é apontado por Adriane de Souza D’Andrea e Isabel Cristina Ovádia, do grupo Mães pela Diversidade, que descrevem a possibilidade de vitória no STF como apenas “um começo”. “Tem uma caminhada muito grande ainda pela frente”, constata Adriane. “É uma mudança de pensamento, de olhar, que numa sociedade vai aos poucos, e nós temos que lutar por isso cada vez mais”, acrescenta Isabel Cristina.

Um dos grupos que compôs o ato foi o “Mães pela Diversidade” | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Adriana, que tem uma filha transexual, passou a fazer parte do grupo a partir da indicação de um amigo, e afirma estar no Mães pela Diversidade não apenas pela sua filha, mas “por todos os filhos”. “Como família a gente também sofre preconceito, são amigos que se afastam, pessoas que começam a te olhar estranho”, relata.

O mesmo é observado por Isabel Cristina, que tem um filho gay e afirma que, especialmente com as eleições de 2018, algumas pessoas se afastaram da família por discriminação. “Ele sempre sofreu preconceito, mas agora houve um afastamento de pessoas, amigas minhas há 50 anos, que diziam que não existe homofobia. E no Brasil, que é o país que tem o maior índice de mortes de LGBTs, toda a família sofre. São os irmãos, pais, avós que sofrem também”, aponta.

Demanda antiga 

Uma das ações que o STF vota nesta tarde diz respeito à demora por parte do Congresso Nacional em discutir a respeito da criminalização da homofobia e transfobia. Célio Golin, do grupo Nuances, explica que esta é uma demanda antiga do movimento LGBT no Brasil e que sempre “encontrou uma dificuldade muito grande de ser colocada na Câmara e de ir para votação”. “A aprovação representaria um avanço e uma garantia na questão dos direitos humanos da população LGBT. É um país com muita discriminação e muita violência”, afirma.

Da mesma forma, Marcelly Malta, coordenadora da Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais, relata que desde que entrou no movimento luta pela aprovação da proposta. “Parece que sempre vão empurrando, é uma pauta que não interessa aos deputados. Enquanto isso, só no ano passado foram 150 assassinatos de pessoas transexuais, é um número muito grande. A gente não consegue aprovar e parece que a transfobia vai aumentando”, lamenta.

Marcelly aponta que a violência contra travestis e transexuais só tem aumentado no país | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Célio também destaca que a aprovação da criminalização em si representa apenas um passo em direção à igualdade para as pessoas LGBTs. “Acho que não vai resolver, mas está no processo, dentro de um campo pedagógico, educativo, até para sinalizar politicamente que essa população também faz parte da sociedade brasileira”, resume. No momento político atual, em que se enfrenta “tantos retrocessos”, ele aponta que a violência contra esta população já tem aumentado.

Entenda a votação

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julga duas matérias relacionadas ao tema. Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), ajuizada em 2013 pelo Partido Popular Socialista (PPS), que pede que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia. O objetivo é exigir que os parlamentares votem lei sobre o assunto, especialmente em relação a ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima.

A outra ação que será discutida pelo STF é o Mandado de Injunção (MI) 4733, protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A entidade pede o reconhecimento de que a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito de racismo ou, subsidiariamente, que sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais. A ABGLT sustenta que a demora do Congresso Nacional é inconstitucional, tendo em vista o dever de editar legislação criminal sobre a matéria.

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Foto: Joana Berwanger/Sul21
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