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28 de fevereiro de 2019
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19:50

Após votação de projeto ser cancelada, municipários suspendem greve em Porto Alegre

Por
Sul 21
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Servidores decidiram manter estado de greve e voltar às atividades na sexta-feira | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto

Os servidores municipais de Porto Alegre decidiram, em assembleia na tarde desta quinta-feira (28), suspender a greve da categoria, mantendo o estado de greve, a partir das 7h desta sexta-feira (1º). A escolha de interromper a paralisação foi motivada pelo cancelamento da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que votaria o projeto de lei enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) que propunha alterações na carreira do funcionalismo.

Desde que foi enviada para o Legislativo, a proposta tramitava sob regime de urgência, e os vereadores da base do governo tinham pressa em votar o assunto. Na última terça-feira (26), o parecer sobre o PL 02/2019 foi aprovado em comissões conjuntas, apesar dos pedidos de vistas de parlamentares da oposição. Embora nas quintas-feiras a Câmara não realize votações, estava previsto que o assunto fosse votado de forma extraordinária.

Na noite de quarta (27), uma decisão judicial suspendeu a tramitação do PL do Executivo e determinou a realização de uma audiência pública sobre o tema antes da votação. A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afirmou que a tramitação em regime de urgência “afronta a legislação municipal e esvazia o propósito da audiência pública, qual seja, o debate sobre a medida legislativa em tramitação e seus impactos à população de Porto Alegre”.

Greve da categoria foi motivada por projeto de lei que prejudica o plano de carreira dos servidores | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os servidores permaneceram em vigília em frente aos portões de acesso à Câmara desde o início da manhã, até a sessão ordinária, que foi encerrada pouco antes das 15h por falta de quórum. Em seguida, realizaram assembleia da categoria no próprio pátio em frente ao Legislativo, na qual decidiram pelo fim da paralisação.

Para o diretor do Sindicato dos Municipários (Simpa) Alberto Terres, a suspensão da tramitação do projeto foi uma vitória do movimento. “Foi um resultado positivo, a decisão da Justiça foi por conta de uma ação que nós ingressamos, solicitando audiência pública com a suspensão da tramitação do projeto e da votação. Infelizmente tivemos que utilizar da Justiça porque não conseguimos o diálogo nem com o prefeito e nem na Câmara”, apontou.

A audiência pública sobre o tema já foi marcada para o dia 21 de março, e os municipários esperam, com isso, ter mais tempo para dialogar com os vereadores para tentar barrar a aprovação. Ainda, a categoria pede que haja a garantia de que não haja limitação de número de servidores para participar. Uma possível alternativa seria fazer a audiência em um local maior do que o Plenário Otávio Rocha da Câmara.

A Prefeitura anunciou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já ingressou com recurso contra a decisão liminar, na madrugada desta quinta-feira (28), com o argumento de que a Lei Orgânica não impõe obrigatoriedade de audiência pública para discussão de projeto de lei.

Diretoria do Simpa durante a assembleia que encerrou a paralisação | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O projeto

O PLCE 002/2019 é uma nova versão, com algumas modificações, do PL 08/18, derrotado no ano passado. A nova versão do projeto extingue a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs).

Além disso, o projeto prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não sobre os adicionais, o que o sindicato aponta que achata ainda mais os vencimentos de servidoras e servidores do município, que já não recebem a reposição da inflação há dois anos.

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

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