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9 de fevereiro de 2019
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20:36

Agronegócio quer revogar lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Por
Sul 21
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Agronegócio quer revogar lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
Agronegócio quer revogar lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
 Foto: Agência Brasil

Nadine Nascimento
Brasil de Fato

Empresários do agronegócio do estado do Ceará têm feito manifestações na imprensa local e nos bastidores da política para questionar junto ao Poder Judiciário a Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea no estado. Sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 8 de janeiro, a lei é apontada pelo setor como “ameaça ao desenvolvimento econômico”.

“Eles estão estudando entrar com uma ação no STF ou propor um novo projeto de lei para revogar a nossa. Até onde a gente sabe eles estão tentando analisar o que seria mais rápido e, enquanto isso, estão fazendo essa disputa de narrativa e de lobby político, tensionando o governo do estado, como se este não estivesse nem aí para o setor, pressionando também os parlamentares da Assembleia Legislativa que eles têm relação”, conta Talita Montezuma, pesquisadora do Núcleo Tramas e professora de Direito na Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).

A tentativa de constrangimento do setor ao governo do estado incluiu a renúncia do empresário Carlos Prado da coordenação de 11 câmaras setoriais do agronegócio logo após a sanção da lei. O colegiado composto por representantes de órgãos públicos, não-governamentais e entidades privadas tem por finalidade apresentar propostas para desenvolvimento da cadeia produtiva.

Como Prado mobiliza diferentes áreas do agronegócio, a renúncia seria uma barganha política. “Eles estão trabalhando com o terror, com a desinformação e com constrangimento político. Legalmente, estamos muito seguros”, garante o deputado Renato Roseno (PSOL), autor da lei.

Impactos da pulverização aérea no Ceará

A relação entre a prática de pulverização aérea e a contaminação do solo e aquíferos cearenses, foi revelada no Dossiê da Abrasco (2012). Na região do Baixo Jaguaribe, por exemplo, com o uso de agrotóxicos no cultivo de banana, os aquíferos da região apresentaram até dez ingredientes ativos componentes de aditivos químicos.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a contaminação das águas, das terras, dos animais e dos trabalhadores pelo material tóxico é potencializada pela pulverização área. Mesmo em condições adequadas à aplicação via aérea – tais como temperatura e vento – cerca de 32% do que é pulverizado atinge a plantação, 49% escoa para a terra e 19% são dispersados para áreas fora da região de aplicação, atingindo até comunidades remotas.

Já em um estudo epidemiológico realizado pelo Núcleo Tramas, concluiu-se que 97% dos trabalhadores estão expostos aos agrotóxicos na Chapada do Apodi. Além disso, se caracterizou que a exposição é múltipla, ou seja, não estão expostos ao ingrediente ativo de agrotóxico isolado. A exposição é uma mistura de substâncias que variavam entre 4 e 13 ingredientes ativos de agrotóxicos diferentes.

Chapada do Apodi

A lei de pulverização aérea recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010 com mais de 25 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte (CE). O assassinato foi uma retaliação à atuação de Zé Maria contra a pulverização aérea de agrotóxicos, contra a expulsão de agricultores de comunidades da Chapada do Apodi e contra a grilagem de terras públicas no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi.

“A gente viu todo o trabalho dele sendo realizado e, infelizmente, ele não está aqui para ver. Mas de onde ele estiver, ele está vendo que a luta dele está vencendo, aos poucos, a gente está conseguindo fazer aquilo que ele tentou fazer e não conseguiu. Ele deixou um legado, deixou a coragem nas pessoas para lutar a favor dessa luta”, acredita Socorro Guimarães, agricultora e moradora da comunidade de Tomé, zona rural de Limoeiro do Norte, também militante do Movimento 21, que surgiu após a morte de Zé Maria.

Reginaldo Ferreira de Araújo, ativista ambiental do Movimento 21 e CSP Conlutas e ex-presidente Sindicato dos Servidores Públicos de Limoeiro do Norte, vê a sanção da lei como uma conquista muito importante para a região, pois traz fôlego para as próximas a serem travadas. “A gente acredita em outra lógica. Acreditamos na agroecologia, na agricultura orgânica, na transição agroecológica, e a gente acredita que é possível produzir comida saudável para o povo sem veneno. Nossa luta agora é para manter a lei, para que a gente não tenha mais retrocessos!”, diz.


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