Débora Fogliatto
Os servidores das fundações estatais, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), da Empresa Gaúcha de Rodovias e da Ascar/Emater rejeitaram, nesta quarta-feira (26) a proposta do governo para a data-base de 2018. Em assembleia realizada no auditório do Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais), a categoria considerou que o proposto pelo Estado é uma “afronta aos trabalhadores” e convocou uma nova assembleia para o próximo dia 4.
Em termos de aumento salarial, o governo propôs índice de reajuste de 1,76% relativo ao INPC do período, o qual seria pago com retroatividade a 1º de junho de 2018. O Semapi estaria disposto a aceitar este valor, mas o Estado incluiu cláusulas que significariam a retirada de direitos, conforme explica Mara Feltes, integrante da diretoria do sindicato.
Dentre os principais pontos para que a proposta fosse negada estavam alterações no vale-alimentação e auxílio-educação infantil, os quais deixariam de ser pagos quando não houver “efetivo trabalho”, como durante licença por motivos de saúde, além da diminuição do número de liberações para diretoria de sindicato e de associação. “O que pesou foram esses direitos que seriam tirados. Essa questão de quando a pessoa ficar doente não receber mais vale-alimentação não podemos aceitar, porque sabemos que é quando a pessoa mais precisa, é muito complicado não receber”, afirma Mara.
Os servidores propuseram que o percentual fosse reajustado e as outras negociações fossem retomadas em conversa com o novo governo, que assume em quatro dias. A atual administração, porém, não aceitou a ideia, e a categoria optou por rejeitar a proposta feita. “Houve também todo um processo de demora na negociação esse ano e isso acabou prejudicando bastante. Teve coisas que nós recuamos, aceitamos, mas de algumas não podemos abrir mão”, afirma Mara. A data-base da categoria é fixada em maio.
De acordo com o governo, o atraso ocorreu porque, após as extinções de algumas fundações, o Piratini passou a não reconhecer mais a representatividade do Sindicato Patronal Estadual, o Sescon, o que acabou travando a data-base de toda a categoria (setor público e privado). No entanto, segundo o Semapi, Estado e patronal entraram num acordo recentemente, e a representatividade do Sescon foi reconhecida no caso da Emater e EGR, mas não das fundações. Assim, a negociação estão sendo realizadas de forma separada.
Uma das flexibilizações feitas pelo Semapi, em que foi possível entrar em acordo, foi a sugestão de mudar o valor da multa diária para o caso de atraso no pagamento de 1/8 de dia de salário para 1/6, enquanto o governo inicialmente queria retirar a multa. “Eles queriam tirar a estabilidade de turno, a gente compreendeu o processo deles, sabemos que tem casos que têm muita gente em determinado turno. Fizemos mediação, estabelecemos critérios, a gente dizia que isso é importante para vocês, mas uma coisa é adaptar, outra coisa é retirar direitos”, aponta Mara.
Outro ponto controverso diz respeito à organização de sindicatos e associações. Para a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RS), o governo propôs que apenas 13 Representantes de Área tenham estabilidade sindical, enquanto hoje são 26. Isto foi criticado pelo Semapi, assim como a limitação de 6 reuniões para liberação de atividades sindicais — a entidade sugere que sejam 12. Ainda no caso da Emater, o governo propõe que a diretoria da Empresa possa modificar o plano de carreira, o que o sindicato avalia que faria a comissão paritária perder força. Por isso, propuseram que a direção possa aprovar ou não, mas sem o poder de fazer alterações.
No caso específico de Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE), o Estado propôs a possibilidade de movimentação dos trabalhadores entre turnos, jornadas, e locais de trabalho, ponto em que o Semapi já informou que encaminhará por escrito nova redação para garantias aos servidores. Sobre o regime de compensação mensal da jornada de trabalho, o Estado propõe que o tempo suplementar trabalhado deva ser compensado dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do início da próxima efetividade mensal dos empregados estabelecida pelo empregador para fins de implementação em folha de pagamento.
Na assembleia que está marcada para a próxima semana, os servidores irão avaliar futuras mobilizações e tentar estabelecer agendas com o novo governo. “Na maioria de suas manifestações, os presentes pontuaram que o que o Estado propõe é uma afronta aos trabalhadores, sendo considerado o pior governo que o Rio Grande já teve. Agora, com a assembleia em aberto, o Sindicato deve convocar um novo encontro para construir junto à categoria um calendário de luta e resistência”, afirma o Semapi, em texto.
Expectativa de diálogo
Segundo Mara, há uma expectativa no sindicato de que haja mais abertura para diálogo quando o governador Eduardo Leite (PSDB) tomar posse, especialmente porque os servidores consideram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) foi uma administração do “não-diálogo”. “O governador eleito tem dito que ele é um homem do diálogo, e o pessoal está apostando nisso. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, já é conhecido de algumas pessoas [do sindicato], já é uma pessoa realmente mais aberta”, aponta.
Há indícios de que Leite poderia reativar a Fundação de Economia e Estatística (FEE), uma das que foram extintas por Sartori. Durante a campanha, ele afirmou que a extinção foi um equívoco. “O Leite se manifestou em relação à FEE, não disse como voltaria, mas achamos que o melhor é voltar como fundação. Queremos discutir para tentar garantir as políticas da Cientec [Fundação de Ciência e Tecnologia], FDRH [Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos] e FEE em outro formato. Se o problema é que estava pesado, era caro, então que fizesse uma reestruturação”, aponta Mara.
