Da Redação
A Portaria Nº 1.428 do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, amplia de 20% para 40% do total da carga horária o limite de aulas na modalidade de ensino a distância que as instituições de ensino superior poderão oferecer em cursos de graduação presencial.
A portaria estipula que a mudança é permitida desde que as instituições de ensino cumpram alguns requisitos, tais como estarem credenciadas tanto para a modalidade presencial como a distância, possuírem curso de graduação à distância, desde que o conceito dos cursos sejam iguais ou superiores a quatro.
A medida atualiza uma portaria publicada em 11 de outubro de 2016, no início do governo de Michel Temer, que delimitava em 20% da carga horária o máximo de aulas em EaD que os cursos de graduação presencial poderiam ter. Esta é mais uma medida para atender aos interesses dos empresários da área de educação, visto que representa economia de custos para os grupos privados. Em outubro, o governo Temer já havia liberado a oferta de ensino a distância no Ensino Médio.
