Rafael Tatemoto
Brasil de Fato
Com a abordagem de temas polêmicos do campo jurídico, a partir de uma perspectiva conservadora, um grupo de promotores de Justiça e procuradores da República realizam o primeiro Congresso Nacional do coletivo Ministério Público (MP) Pró-Sociedade em Brasília (DF).
A programação do evento, que ocorre na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal nos dias 29 e 30 deste mês, inclui teorias sobre a relativização de direitos fundamentais no curso de processos penais e “descontextualização” de números que embasam políticas, como as cotas em universidades e no serviço público, foco da mesa intitulada “A estatística usada a serviço da ideologia”.
Outro espaço, destinado à discussão sobre manifestações artísticas, apontava a “importância da cultura ocidental” e a “relativização da arte e da alta cultura como o caminho para o pior”. Outras mesas abordam questões como “a escola pode ser usada para impôr ideologias?” e “redução da idade penal ou aumento do tempo de internação?”.
No primeiro dia de atividade dedicaram amplo espaço para discutir o “Direito Penal do Inimigo”. A mesa parte de uma teoria elaborada pelo jurista alemão Gunther Jakobs, na década de 1980, defendendo que determinados grupos sociais que seriam contra a própria existência do Estado – como terroristas – devem ser investigados e processados criminalmente sem terem garantias e direitos fundamentais respeitados em nome da própria preservação da sociedade. Assim, haveriam dois direitos penais: um para os cidadãos e outro para os “inimigos”.
Durante a mesa sobre o tema, da qual a reportagem do Brasil de Fato não pôde ter acesso, o MP Pró-Sociedade debateu a pertinência de se aplicar tal conceito à realidade brasileira, tendo como enfoque a chamada criminalidade organizada e participantes de esquemas de corrupção.
Nesta sexta-feira (30), uma mesa abordará o “mito do encarceramento em massa”, e contará com a cobertura do Brasil de Fato.
