Da Redação
O Diário Oficial do Estado publica nesta quinta-feira (11) o decreto o governador José Ivo Sartori (MDB) determinando o encerramento das atividades da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. A medida regulamenta a Lei nº 14.982, sancionada após aprovação da Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, que autorizou a extinção da entidade.
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O decreto do governador determinada que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) irá incorporar os direitos e obrigações da FZB, com os servidores estáveis da fundação também passando a compor o quadro da secretaria. Contudo, salienta que os trabalhadores poderão ser designados para outras áreas da administração direta do Estado “de acordo com a necessidade de serviço”. A decisão de eventuais realocações ficará cargo da Secretaria de Modernização Administrativa e de Recursos Humanos (Smarh).
Com relação aos ocupantes de cargos comissionados na FZB, o decreto determina sua exoneração, resguardando temporariamente aqueles que “indispensáveis para a baixa do registro da FZB no Registro Civil de Pessoas Jurídicas”. Pelo mesmo motivo, mantém temporariamente em seus cargos o presidente da FZB, o diretor administrativo e a diretora-executiva do Parque Zoológico, com o restante da diretoria sendo exonerada.
O patrimônio da FZB, que inclui o Jardim Botânico, o Museu de Ciências Naturais e o Parque Zoológico, passaram para a Sema, que ficará responsável pela sua preservação e proteção, que, segundo o decreto, “são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico”.
A decisão foi possibilitada por uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça no dia 26 de setembro, que derrubou a liminar que impedia a transferência do Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico para a Sema. Com isso, o governo ficou desobrigado de tomar novas medidas, como adotar um plano de ação que explicitasse como irá preservar o patrimônio da FZB, e ficou liberado para promover a extinção.
