Débora Fogliatto*
Após mobilização de meses, incluindo a realização de atos e de pressão por e-mail, o Rio Grande do Sul aderiu, nesta sexta-feira (14) ao Modelo de Protocolo latino-americano para investigação de mortes violentas de mulheres. O secretário de Segurança do Estado, Cezar Schirmer, assinou o documento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em ação proposta pela rede Minha Porto Alegre, tornando o RS o terceiro Estado brasileiro a aderir à iniciativa.
O principal objetivo do Modelo de Protocolo é proporcionar orientações e linhas de atuação para melhorar a prática dos operadores de Justiça, colaborando para o aprimoramento da investigação policial e do processo judicial. O documento visa aperfeiçoar a resposta do Estado em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais assumidas pelo governo brasileiro para enfrentar o feminicídio. O modelo já foi adotado anteriormente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
O esforço pela assinatura do protocolo faz parte de uma campanha chamada “Isso é Feminicídio”, lançada pela rede Minha Porto Alegre em outubro de 2017 com o objetivo tornar obrigatória a criação do subtítulo “feminicídio” nos boletins de ocorrência da Polícia Civil. “Isso conseguimos pela Polícia Civil, eles resolveram e, a partir de 1º de janeiro, passou a constar. O próximo passo era que o Estado aderisse ao Protocolo, que dá todas as diretrizes de como lidar com os feminicídios”, relata Carolina Soares, uma das organizadoras da campanha.
Em fevereiro, o governo estadual garantiu que assinaria o documento, o que voltou a afirmar em abril. Mas, na prática, a mudança ainda não havia ocorrido. “E daí fizemos ato, seguimos fazendo reuniões, as delegadas da Polícia Civil se engajaram na campanha, iam junto nas reuniões para dizer como era necessário o protocolo, e hoje, finalmente, foi assinado”, conta. “A partir de agora, pretendemos colocar em ação uma metodologia integrada em nossas corporações, dentro das perspectivas do programa”, assegurou Schirmer durante o encontro.
Além da assinatura do documento, o governo estadual também instituiu um grupo de trabalho (GT) para adequar o protocolo para as necessidades do Estado. “Esse é mais um passo, temos que ficar de olho para ver se vai ser cumprido. Vamos acionar a ONU para fazer uma assessoria, vão acontecer outras coisas para que os índices diminuam, que é o objetivo”, garante Carolina. O GT é formado por um representante e um suplente de cada departamento da Secretaria de Segurança.
O Protocolo
O Modelo de Protocolo é resultado da colaboração entre o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), que se enquadra na Campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”. O documento tem como objetivo apoiar as instituições pertinentes, com um instrumento prático para abordar a investigação das mortes violentas de mulheres, sob uma perspectiva de gênero.
O Protocolo tem enfoque multidisciplinar e reflete um esforço didático, para que as investigações e persecuções penais integrem fatores individuais, institucionais e estruturais, como elementos essenciais para entender o crime de forma adequada e fornecer uma resposta apropriada. O Modelo de Protocolo se baseia nas normas e padrões internacionais e regionais em matéria de direitos humanos.
A Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher definiu a violência contra a mulher (VCM) como: todo ato de violência baseado no pertencimento ao sexo feminino, que tenha ou possa ter como resultado um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher, assim como as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, quer se produzam na vida pública ou na vida privada.
A Rede Minha Porto Alegre
A Minha Porto Alegre existe desde 2015 e se define como “uma rede de pessoas conectadas na construção de um processo mais participativo das tomadas de decisão de interesse público da cidade, por meio de mobilizações e fomento a comunidades de ação, utilizando tecnologias sociais e digitais de maneira estratégica, criativa e humana”. A entidade não tem fins lucrativos e desenvolve ações em diversas áreas, como combate à violência contra as mulheres, conscientização da importância do direito ao voto e sustentabilidade.
Ela faz parte da Rede Nossas Cidades, composta por cidades mobilizadas que já atuam desde 2011 no Rio de Janeiro e desde 2014 em São Paulo. Usando novas tecnologias e novas linguagens, conectam cidadãos que queiram participar mais das decisões sobre o futuro das suas cidades. São mais de 700 mil brasileiras e brasileiros que agem por suas cidades.
*Com informações do governo do Estado e da Minha Porto Alegre
