Da Redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (25) recomendar a extinção da concessão de um projeto de transmissão de energia no Rio Grande do Sul pela Eletrosul, subsidiária da Eletrobras. A decisão ocorre na esteira do vencimento do prazo que a Aneel tinha dado à Eletrosul para a formalização da parceria com a empresa chinesa Shanghai Electric. A data limite para a assinatura era a última sexta-feira (21), mas, na ocasião, a empresa chinesa informou que não iria apresentar as garantias financeiras para o empreendimento, o que era, segundo a Aneel, condição indispensável para a adesão ao Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que concretizaria a transferência.
A parceria consistia na instalação de 17 linhas de transmissão e 8 subestações para o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos com investimentos previstos da ordem de R$ 4,1 bilhões. A previsão inicial para a entrada em operação era 6 de março de 2018.
Em nota divulgada pela agência, o Diretor Relator Sandoval Feitosa destaca que a Aneel, demais órgãos públicos envolvidos e a Eletrosul “buscaram ao longo do último ano uma solução para o caso, observando os contornos legais e regulatórios”. Contudo, informa que, diante do descumprimento das condições, a agência optou por recomendar a extinção do contrato, mantendo a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão, que será realizado em 20 de dezembro de 2018.
Nesta terça, a Eletrosul informou que ainda está estudando alternativas para a viabilização dos empreendimentos no RS e que apresentará recurso ao processo administrativo da Aneel.
Parceria frustrada
A decisão de extinção do contrato ocorre menos de um mês depois de a Eletrosul ter anunciado oficialmente que tinha celebrado junto com as empresas chinesas Shanghai Electric e Zhejiang Energy um acordo para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada SZE Transmissora de Energia Elétrica S/A. Esta parceria seria responsável pela viabilização do Lote A do leilão da Aneel.
Na ocasião, a Eletrosul informava que a parceria consistia na construção de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, oito novas subestações e a ampliação de 14 subestações existentes. Um investimento total R$ 3,967 bilhões, cujo objetivo seria ampliar o fornecimento de energia na Região Metropolitana e no Norte do Estado, além de viabilizar o escoamento da energia de parques eólicos e projetos termoelétricos a serem estabelecidos no RS. O prazo para entrada em operação comercial seria de 48 meses a contar da transferência da concessão, que não ocorreu.
Em 27 de agosto, o governo do Estado emitiu uma nota celebrando o acordo pelo fato de que isso representaria um aumento de geração de energia de até 4 gigawatts, 50% da capacidade já disponível. “Além disso, serão criados 11 mil empregos, entre diretos e indiretos, numa área de abrangência de 59 municípios”, disse, na ocasião, secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, segundo a nota. A secretária também celebrou o fato de que o projeto possibilitaria o aumento da geração de energia limpa no Estado.
Na última sexta (21), o governo divulgou um novo posicionamento destacando que a Eletrosul deveria apresentar a sua defesa ou uma nova alternativa para o negócio. “Reafirmamos a importância estratégica do empreendimento do Lote A não somente pela sua capacidade de escoar energia – especialmente nos novos parques eólicos em projeto no Estado – bem como a sua importância como investimento, gerando emprego e renda”, afirma a nota.
