Da Redação
Na manhã desta quarta-feira (20), 20 presos eram mantidos em viaturas da Brigada Militar na frente do Palácio da Polícia, em Porto Alegre. No início desta tarde, todos os 20 já haviam sido encaminhados a estabelecimentos prisionais, segundo informou a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Mas trata-se de um problema que já vem se arrastando há anos no governo de José Ivo Sartori. Em alguns momentos, mais de 200 presos eram
mantidos algemados a viaturas, ou até a uma lixeira, e superlotando as carceragens de delegacias no Rio Grande do Sul. Uma situação que chegou a ser denunciada pela Ugeirm, sindicato que representa os servidores da Polícia Civil, para Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2016, o sindicato ingressou com uma ação judicial exigindo o cumprimento da lei, que impede a permanência de presos em delegacias por mais de 24 horas. O Tribunal de Justiça deu parecer favorável à ação que também foi acatada pelo Ministério Público gaúcho. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao STF e a ministra Carmen Lúcia suspendeu a multa em caso de descumprimento da decisão.
Vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro destaca justamente que a situação desta quarta não é novidade e que a detenção de presos em situação inadequada e ilegal continua sendo uma rotina, apesar de só voltar as manchetes em casos que fogem muito da normalidade, como o de hoje, em que dezenas de pessoas se encontravam nessa situação.
“A gente não vê nenhum tipo de solução, nenhum esforço de nenhum setor do poder público. Parece que a coisa caiu na normalidade e se mantém. No primeiro momento, teve audiências públicas, condenação judicial do Estado. Está se tornando uma situação corriqueira e só vem à tona quando tem casos como esse, mais de uma dezena de presos em viaturas no Palácio da Polícia”, diz. “Isso se repete todos os dias desde o começo da crise, nunca mais os presos saíram das delegacias. Determinada carceragem esvazia num dia, no outro dia está cheia de novo, porque não tem vaga. É uma ilegalidade que passa por debaixo do nariz do poder público, inclusive o próprio STF passou a mão por cima, na medida que tu retira a multa que é imputada ao governo do Estado, é óbvio que a coisa vai perdurar por muito tempo”, complementa.
O sindicalista aponta que esse problema já gerou uma série de problemas, como surtos de doenças em presos, rebeliões, além de estar afetando o trabalho dos policiais civis e militares. Os últimos, em muitos casos precisavam ficar horas parados acompanhando as pessoas detidas até que vagas sejam liberadas. Já os primeiros acabam se transformando em carcereiros, uma situação que, como Fábio denuncia, configura desvio de função. Em comum a ambos, o fato de não conseguirem cumprir suas funções normais nestes momentos. “Os policiais que trabalham nos plantões e nas delegacias que recebem presos estão trabalhando em desvio de função, não fizeram concurso para isso. Todos esses policiais estão ajuizando ações por desvio de função que vão ser pagas depois por toda a sociedade pela incapacidade do poder público”, afirma.
Ele ainda destaca que, usualmente, esse era um problema que estava mais restrito às delegacias de Porto Alegre e Região Metropolitana, mas que já está se espalhando por cidades do interior do RS, que tem o agravante de possuírem poucos recursos humanos para lidar com a situação, além de todo o trabalho normal. “Tu pega Butiá, é uma cidade pequena, uma delegacia pequena, com pouca estrutura, com um plantonista, e tu já tem esse problema. Em Tramandaí é uma tragédia”, diz.
O tema da crise carcerária será um dos pontos da pauta que a Ugeirm encaminhará para os candidatos que concorrerão ao Palácio Piratini em outubro, cobrando uma solução definitiva para o problema.
