Giovana Fleck
O Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs Sindical) recebeu, no final da tarde desta quinta-feira (12), por iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT), a Medalha da 54ª Legislatura, pelos 40 anos de atuação do sindicato em defesa da educação pública. A medalha é destinada a entidades e cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A cerimônia ocorreu no Salão Julio de Castilhos, na Assembleia Legislativa.
Fundada em 1978, a Adufrgs surgiu em meio à luta pela democratização do País e da Universidade. Nesse cenário a fundação desta entidade revelou a coragem, o espírito combativo e o grau de engajamento e atuação dos professores da UFRGS, os quais perduram até hoje. O sindicato de firmou em meio a perseguição política para defender professores ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Nós nos estabelecemos como sindicato quando isso era ilegal, durante a Ditadura Militar. São 40 anos de luta”, disse o presidente da Adufrgs Paulo Machado Mors. Com a redemocratização, o sindicato se expandiu. Hoje, representa, também, três outras instituições: UFCSPA, IFRS e IFSul; compreendendo mais de 3,6 mil docentes em 12 municípios. “É uma história de construção do movimento docente que tem se pautado pela negociação”, destacou Mors.
Responsável pela entrega da homenagem, Adão Villaverde observou que “um povo educado não é enganado pelos […] responsáveis pelas desigualdades”. Para ele, a importância da Adufrgs para o desenvolvimento da educação reforça a necessidade da ampliação do acesso à educação superior. “Eu era estudante do Julinho. Participávamos da comissão de anistia na Assembleia e me lembro do apoio da Adufrgs, em 1979. Poucos reconheciam o quanto isso era fundamental naquela época. Em cenários conturbados, de muita luta social, se consolidam essas histórias”, lembrou.
Villaverde caracterizou o período atual como “de muita resistência”, onde há um “ataque brutal” à sociedade representado por iniciativas como a PEC do Teto de Gastos. “Temos que continuar lutando pela afirmação de políticas na educação, na ciência e na tecnologia.” De acordo com o deputado, educação significa investimento – tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. “É assim que se constrói uma nação; com indivíduos críticos”, defendeu.
O reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, reconheceu o impacto da Adufrgs na universidade. “Tenho a mais absoluta convocação de que a Adufrgs moldou uma política em defesa da qualidade da educação gratuita e se colocar como pioneiros da mobilização do corpo docente da UFRGS”, disse. E acrescentou: “Por incrível que pareça, 40 anos depois, ainda temos que defender a educação.”
Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente da Adufrgs definiu como “uma grande conquista do funcionalismo” a aprovação, na madrugada de quinta-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estará vigente a partir de 2019. Mors destacou a queda das proibições de reajustes para servidores públicos, que deixaram de constar no texto final. A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto. Além da proibição dos reajustes, o texto-base da lei restringia a criação de cargos públicos.
“Essa é uma vitória dos movimentos sindicais. As organizações estiveram nos gabinetes dos deputados e das lideranças dos partidos pressionando para que esses itens não passassem na LDO. E nós fizemos parte desse processo – através do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), que é nossa federação”, assinalou Mors.
O relatório final também inseriu a obrigação redução em 10% dos benefícios fiscais. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), somando cerca de R$ 300 bilhões.
O presidente da Adufrgs assinalou, por outro lado, que ainda há um longo caminho para ser percorrido, com objetivos maiores. “O principal é revogarmos a Emenda Constitucional 95. A vitória da LDO representou que, unidos, temos força. Nós valorizamos muito a negociação. Continuaremos insistindo. Essa é uma das nossas características”, concluiu.
