Marco Weissheimer
Em março deste ano, sindicato pediu a suspensão da atual diretoria da Corsan por “gestão temerária”. Agora, quer que o MP de Proteção ao Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas investiguem possível relação entre perda de recursos do governo federal e propostas das Parcerias Público-Privadas na área do saneamento.
O Sindiágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul) está solicitando ao Ministério Público de Contas e ao MP de Proteção ao Patrimônio Público a investigação da possível relação entre a não utilização de recursos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, para obras no setor de abastecimento de água e saneamento, e a implementação do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) pelo governo José Ivo Sartori (MDB). O sindicato acredita que há indícios de que o Estado deixou de utilizar recursos que estavam previstos para obras no setor em função da modelagem de negócios prevista no projeto das PPPs.
No dia 20 de março deste ano, o Sindiágua protocolou, no Palácio Piratini, um pedido de providências baseado em documentação obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre a não utilização por parte da atual direção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de recursos do PAC que podem chegar a mais de R$ 500 milhões. A partir das informações obtidas junto à Corsan, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, o sindicato pediu a suspensão imediata de toda a diretoria da Corsan por “gestão temerária”.
De acordo com essa documentação, nas gestões dos períodos 2007-2010 e 2011-2014, a Corsan se habilitou a receber mais de R$ 4 bilhões para obras em saneamento junto ao Ministério das Cidades. Somente o contrato do PAC-2, publicado no Diário Oficial de 6 de março de 2013, aponta o Sindiágua, estabeleceu o valor de R$ 521.917.615,23 para obras de esgoto em oito cidades do Vale do Sinos, onde se encontra um dos rios que mais sofre com a poluição no Estado.
A primeira etapa da maioria dessas obras, diz o sindicato, já estava aprovada pela Caixa Econômica Federal ainda em 2014, no último ano do governo Tarso Genro, faltando alguns ajustes nos projetos e orçamentos das restantes. No entanto, sustenta o Sindiágua, mesmo com o prazo prorrogado por duas vezes pelo Ministério das Cidades, a atual direção da Corsan não teria providenciado os ajustes necessários, fazendo com que o Estado perdesse cerca de R$ 300 milhões que estavam previstos para essas obras. O restante desses recursos, acrescenta a entidade, ainda pode ser recuperado caso a direção da Corsan realize as licitações necessárias, o que já poderia ter ocorrido desde o início de 2015.
Audiência pública
Em abril deste, por iniciativa do deputado estadual Tarcisio Zimmermann, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa gaúcha realizou uma audiência pública para debater essa questão. Segundo o parlamentar, documentos da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, apresentados na audiência comprovariam a perda desses R$ 300 milhões por descumprimentos de prazos contratuais e procedimentos relativos ao encaminhamento de projetos.
Na audiência, o presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, disse que os recursos foram limitados em função do contingenciamento orçamentário feito pelo governo federal desde 2014. Além disso, acrescentou, alguns projetos tinham falhas, como a ausência de licença ambiental e de projetos executivos. Presser disse ainda que a Corsan só licitará obras que tenham os recursos garantidos. O diretor de divulgação do Sindiágua, Rogério Ferraz, contestou a argumentação de Presser, afirmando que documentos obtidos junto ao Ministério das Cidades apontariam que as licitações não ocorreram em função da Corsan não ter apresentado projetos a tempo. Além disso, apontou ainda, outras propostas foram rejeitadas porque ocorreram mudanças de projeto.
Na mesma audiência pública, Presser argumentou também que outra causa para ter ocorrido a suspensão dos editais de licitação em 2015 foi a Portaria 368 do Ministério das Cidades que, dentre outras coisas, faz algumas exigências sobre documentação. Ferraz contesta tal alegação, assinalando que a suspensão dos editais ocorreu em 20 de junho de 2015 e a Portaria tem data de 3 de julho de 2015, não guardando portanto qualquer relação.
O caso de Canoas
No dia 24 de maio, Rogério Ferraz, apresentou um estudo, na Câmara Municipal de Canoas, que apontou a perda de R$ 216 milhões em investimentos, por parte da atual diretoria da Corsan, em verbas oriundas do PAC. Esse estudo já foi entregue ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Contas, ao Tribunal de Contas e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Segundo o relato de Ferraz, a atual direção da Corsan deixou de ter direito a esses recursos (que fariam parte do Orçamento Geral da União, ou seja, a fundo perdido) porque não apresentou projetos e não licitou obras. Várias cidades brasileiras, assinalou o diretor do Sindiágua, possuem obras em andamento, contratos contemporâneos aos da Corsan, com recursos da mesma origem (PAC), e que a exemplo dos contratos do Vale dos Sinos, também fazem parte do Decreto 7967 de 2013 que coloca tais contratos como “Transferência Obrigatória” por parte do governo federal. Isso contraporia a fala do presidente da Corsan, Flávio Presser, segundo a qual esses valores não foram repassados por um contingenciamento de verbas por parte do governo federal. “A falta de verba foi só para a Corsan?” – questiona o diretor sindical.
Ferraz também defendeu a existência de uma ligação entre essa perda de recursos e a PPP proposta pela Corsan para Canoas. Segundo ele, se os R$ 216 milhões tivessem sido aplicados, o município avançaria significantemente em saneamento e não precisaria de investimento privado. Ele disse aos vereadores de Canoas que ainda é possível buscar R$ 62 milhões, do total dos R$ 216 milhões, e sugeriu que a proposta de PPP feita pela Corsan ao município só seja debatida depois que forem feitos os encaminhamentos para recuperar esses recursos.
A proposta de PPP do governo Sartori
No dia 24 de abril, Flávio Presser entregou ao governador José Ivo Sartori a minuta do edital de licitação da PPP para execução das obras de esgotamento sanitário em nove municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Todos os municípios estavam representados no ato. Na ocasião, Sartori afirmou que esta PPP “beneficiará mais de 1,5 milhão de pessoas e despoluirá as águas dos rios Gravataí e dos Sinos”.
Segundo o governo, o investimento previsto é de R$ 1,85 bilhão, sendo R$ 1,61 bilhão investidos em infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário em até 11 anos e restante em equipamentos operacionais e no parque de hidrômetros. A meta do projeto é universalizar os serviços atingindo 87,3% da população. As obras e a operação do esgoto sanitário serão executadas, com recursos privados, durante 35 anos. A minuta do edital seguiu para análise da Unidade Executiva do Programa de Concessões e de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Questionamentos
O projeto é polêmico e tem seus críticos, como o ex-presidente da Corsan e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Dieter Wartchow. Para ele, a proposta de PPP do governo Sartori para executar obras de esgotamento sanitário em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre é um excelente negócio para as empresas privadas e para os acionistas da Corsan, mas apresenta enormes riscos para os municípios e para os usuários. Wartchow elaborou um estudo sobre a proposta do governo Sartori, onde apontou vários erros de abordagem no uso dos indicadores e alertou que ela oferece riscos aos usuários que teriam que pagar mais e arcar com os custos das ligações de esgoto.
“Há riscos enormes. Os municípios abrem mão de potenciais receitas e os usuários pagarão mais, pela falta de conhecimento de prefeitos e vereadores que autorizarem a PPP como proposta”, afirma. Já a empresa que vencer a licitação, acrescenta, terá um superávit de aproximadamente R$ 6 bilhões nos 35 anos de contrato previstos na proposta”, disse o ex-presidente da Corsan em entrevista concedida ao Sul21 no final do ano passado.
Para Rogério Ferraz é uma falácia falar em despoluição do Rio dos Sinos, pois o projeto do PAC, com verba não onerosa, que trataria esgoto em oito cidades ao longo deste rio foi preterido pelo presidente da Corsan em nome de um projeto que entrega o saneamento para a iniciativa privada e retira a possibilidade de haver tratamento nestes municípios.
