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11 de abril de 2018
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21:04

Para garantir manutenção de acervo da Fundação Zoobotânica, Justiça suspende transferências e demissões

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Sul 21
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Para garantir manutenção de acervo da Fundação Zoobotânica, Justiça suspende transferências e demissões
Para garantir manutenção de acervo da Fundação Zoobotânica, Justiça suspende transferências e demissões
Servidores seguem lutando pela manutenção do acervo e patrimônio do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)

Fernanda Canofre

Até que o governo de José Ivo Sartori (MDB) possa garantir a manutenção do acervo e patrimônio do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico, as transferências e demissões de servidores da Fundação Zoobotânica estão suspensas. É o que determina a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, emitida na terça-feira (10).

A decisão, em caráter liminar, reitera decisões anteriores sobre a FZB. Tendo como origem uma ação do Ministério Público, do início de 2017, pouco tempo depois da extinção ter sido aprovada por votação na Assembleia Legislativa, ela proíbe a extinção do CNPJ da Fundação e pede a suspensão de realocações ou demissões de funcionários, especializados no trabalho de manutenção e acervo do Jardim Botânico e do Museu, até que o governo apresente um plano de ações para conservação dos mesmos.

No despacho, Couto Terra diz que “a nova maneira de gerir esta parcela do patrimônio ambiental do Estado” terá de garantir “cuidados inerentes à manutenção desse patrimônio coletivo material e imaterial”. Ele complementa ressaltando que “não se pode tratar da questão ambiental sem a clara compreensão de sua centralidade e importância para a coletividade”.

“Se até a aprovação do plano de ações existirem atividades (projetos de pesquisa permanentes, projetos temporários em andamento) independentemente da iniciativa ter sido dos pesquisadores ou das instituições (FZB/JBPA/MCN) que dependam da existência legal da FZB (CNPJ), é intuitivo que a não pode haver o encerramento legal das atividades da instituição guarda-chuva (FZB)”, diz ele, acatando ao pedido.

Segundo a promotora do caso, Ana Maria Marchesan, apesar do tempo em que as ações estão correndo, não houve apresentação do plano de preservação do patrimônio ligado ao trabalho da FZB.

“Mesmo com [uma decisão anterior], o Estado seguiu tomando atitudes que, na prática, geravama a degradação do patrimônio cultural do Rio Grande do Sul. Nós detectamos uma série de demissões, transferências, aglutinação de coleções científicas, que estavam gerando danos ao trabalho realizado pela Fundação”, explica a promotora.

Ela diz ainda que, a perspectiva de extinção do CNPJ da FZB, também afetaria a continuidade de pesquisas e trabalhos vigentes na instituição, uma vez que poderia provocar a interrupção do pagamento de convênios e bolsas com a Capes e o CNPq.

“Todo esse patrimônio cultural e natural, que está atrelado aos equipamentos (Museu e Jardim), é legalmente protegido e qualquer ato que venha importar dano ou ameaça de danos a eles, o Ministério Público fará de tudo para que seja severamente punido e coibido”, salienta ela.

Coleção no Jardim Botânico de Porto Alegre | Foto: Maia Rubim/Sul21

A decisão foi publicada quase junto com a outra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia. No caso da Cientec, por exemplo, há pesquisadores responsáveis por projetos e equipamentos que estão registrados como tal através de CPF. O Estado não teria apresentado nenhum encaminhamento sobre o que irá acontecer com esses trabalhos após a fundação ter fechado as portas.

“As duas decisões acolhem o que já vinha sendo reivindicado, o que dizemos para toda a população, que a maneira açodada e sem cautela com que o Estado vem tratando a extinção das fundações, mostra o único intuito de terminar com o trabalho. Ele não apresenta nada que mostre como se dará a continuidade das atividades ou respeito aos servidores que as realizam”, diz Délcio Caye.

Procurado pela reportagem, o governo do Estado disse que decisões judiciais são respondidas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). E que até o final da tarde desta quarta ela ainda não havia sido notificada sobre as mesmas.

A única manifestação oficial do Palácio Piratini, postado no site do governo, é sobre a Fundação Piratini, que abriga a TVE e a FM Cultura. Nela, o governo anuncia a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira da criação da Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual, vinculada à Secretaria de Comunicação do governo.

“O órgão está sendo implantado para manter o caráter público, educativo e jornalístico das emissoras”, diz o texto. “A programação continuará tendo caráter independente, assegurando liberdade de expressão. Com isto, o governo do Estado reafirma seu compromisso de manter os canais públicos plurais, com conteúdo jornalístico, educativo e cultural”.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Movimento dos Servidores da TVE e da FM Cultura chamam a atenção para o risco de que seja exatamente o contrário. Especialmente por se tratar de ano eleitoral, em que o governador já se apresenta como pré-candidato à reeleição.

“Na prática, as emissoras passarão a sofrer a interferência direta dos governantes, já que a SECOM está submetida ao gabinete do governador. A própria secretaria é composta, neste momento, quase que exclusivamente por Cargos Comissionados, abrindo a possibilidade de contratação irrestrita de terceirizados e apadrinhados políticos para trabalhar na TVE e FM Cultura. Ao mesmo tempo, as primeiras realocações de servidores concursados da Fundação Piratini foram oficializadas hoje, diminuindo o quadro de funcionários de carreira”, diz a manifestação.


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