Da Redação
A conquista do pagamento de horas-extra e promoções, aposentadoria especial, complemento no salário pelo risco de vida, reconhecimento dos mesmos direitos para policiais homens e mulheres, as manifestações contra o parcelamento de salários e carceragens das delegacias superlotadas de presos. Essas foram algumas das lutas que marcaram os 38 anos de existência da Ugeirm, o sindicato que reúne escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil gaúcha, nas últimas quatro décadas de História do Rio Grande do Sul.
Tudo começou em uma reunião realizada na sede do Cpers, sindicato dos professores do Estado, no dia 20 de março de 1980. Precisando de defesa jurídica para colegas que sofriam perseguições com processos, ameaçados de prisão administrativa, sem condições de arcar com os custos da própria defesa, os policiais decidiram criar uma associação. Na época, o governador do estado era Amaral de Souza, apontado pela ditadura militar. Num período autoritário, os policiais também sentiam isso no ambiente de trabalho.
Aos poucos, para garantir uma interlocução maior com o governo estadual, a associação evoluiu para o status de sindicato. Hoje, a Ugeirm reúne mais de 5 mil associados e é um dos maiores da categoria no país.
“Muito se avançou desde a época que a Ugeirm foi fundada, mas tem muito caminho a percorrer. A gente precisa urgente de um novo modelo de segurança pública, modernizando estatutos das policiais, que sejam mais democráticos, mais horizontais, que regulem relações pessoais e interpessoais. Ainda tem questões que persistem. Assédio moral é uma delas”, avalia Fábio Castro, atual vice-presidente do sindicato.
Para o presidente, Isaac Ortiz, a criação da Ugeirm foi um “divisor de águas” para a Polícia Civil gaúcha. “Com o surgimento dela surgiram quantidades enormes de conquistas e direitos, também para a população. As reivindicações não foram só em prol dos agentes, mas da população também, pela qualidade de serviço, melhores condições de trabalho, etc. Nós combatemos ferozmente para que o Estado tenha realmente segurança pública e onde ela possa funcionar”.
Salários parcelados e delegacias superlotadas
A relação dos policiais civis com o governador José Ivo Sartori (MDB) teve três anos de governo marcados por embates em torno dos salários parcelados e das carceragens de delegacias superlotadas, sobrecarregando agentes em suas funções. Uma situação que chegou a ser descrita como “cenário de guerra” pelos policiais.
Em fevereiro de 2017, um policial foi feito refém em uma delegacia de São Leopoldo. Em julho, outro foi baleado durante fuga em uma delegacia de Porto Alegre. Na carceragem de Gravataí, em fevereiro do ano passado, mantidos há mais de 20 dias, um grupo de presos chegou a ameaçar rebelião.
“A situação acabou de ultrapassar o limite. O que aconteceu em Gravataí representa um marco. Se o governo não tomar uma atitude imediata, vamos presenciar, certamente, uma tragédia”, advertiu na época Fábio Castro. “A responsabilidade pela vida desses policiais é de toda a sociedade. Depois que a tragédia já tiver acontecido, não vão adiantar as lamentações e atitudes de emergência. Algo tem que ser feito agora”.
A superintendente da Susepe, Marli Anne Stock, chegou a dizer que “teriam que se virar do jeito que dá”, mas com a pressão da categoria, o governo acabou acelerando obras dos chamados Centro de Triagem para abrigar presos provisórios. Apesar de problemas próprios, as estruturas responderam ao caos nas delegacias temporariamente.
As movimentações da categoria, através da Ugeirm, ainda levaram policiais às ruas contra o parcelamento de salários, adotado pela maioria do tempo do governo Sartori, e contra a reforma da Previdência proposta por Michel Temer (MDB).
Os parcelamentos e atrasos acabaram levando os policiais à paralisação no ano passado. Em abril, uma decisão do STF havia proibido greve para trabalhadores da segurança pública. “Entendemos que é um direito constitucional e cívico reivindicar, sobretudo no Brasil, onde os policiais são maltratados, mal pagos e marginalizados”, disse Ortiz na ocasião.
Em outubro, a categoria entrou em greve. “Para travar uma greve, a primeira coisa que eles têm que fazer é tomar vergonha e pagar os salários em dia. Temos que partir para a greve, porque só as paralisações não estão dando certo”, afirmou um dos policiais que subiu ao carro de som durante o ato que anunciou a decisão.
Ortiz diz que, depois de três anos de relação “confusa” e “difícil”, a categoria sempre se manteve aberta ao diálogo com o governo.
“O melhor governo é o que dialoga com sindicato, sociedade e com os agentes. No governo passado, tivemos avanços por conta de lutas, conseguimos construir a tabela salarial, criar novas vagas, ajudar mais agentes a chegar ao final da carreira, cargo de comissário. Antes, uma promoção levava 15 anos”, diz ele. “A gente sempre olhou para a segurança do cidadão, não só para a nossa. É isso que precisamos, de segurança pública para garantir que todos tenham direito à vida”.
