Da Redação (*)
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) ingressaram, nesta quinta-feira (29), com um protesto judicial para defender os interesses dos trabalhadores do Banrisul e preservar o caráter público da instituição. Segundo as entidades, a medida é o “início de uma caminhada jurídica que pretende garantir o respeito à Constituição Estadual e impedir que a governança do Banrisul caia nas mãos de banqueiros privados”. O interesse de pequenos acionistas do banco também está contemplado no protesto judicial. A Justiça acolheu o pedido dos advogados das entidades e estipulou prazo de 15 dias para o Banrisul se manifestar.
Um dos advogados que interpôs o protesto judicial, Fabiano Machado da Rosa, explicou que a medida é o início de uma caminhada que tem o seu fundamento nos artigos 726 e 727 do Código de Processo Civil. “Entramos com este protesto contra o que está sendo armado pelo governo Sartori que é entregar ações ordinárias do Banrisul numa privatização disfarçada do banco”, explicou.
O SindBancários e a Fetrafi-RS assinalam ainda que, quando o governo José Ivo Sartori tenta viabilizar a venda de ações do Banrisul para ficar com 26,1% do banco, ele não pode dizer que vai manter o controle acionário. Isso porque, irá abrir espaço para, ao menos, dois conselheiros do mercado, conforme confessou o o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Carlos Búrigo.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, chama a atenção para um movimento que pode mudar os rumos e o estatuto do Banrisul no dia 10 de abril. Neste dia, haverá uma assembleia de acionistas que pode flexibilizar ou permitir que ações ou mesmo o banco sejam vendidos sem que haja necessidade de plebiscito. “A Constituição do Estado (em seu artigo 22) é bem clara. O Banrisul só pode ser vendido mediante consulta popular. Por isso, este momento é muito importante para todos nós. Os Banrisulenses precisam estar mobilizados e prontos para uma luta de resistência. Porque são os trabalhadores os que têm mais a perder com a privatização de um banco público”, diz Gimenis.
(*) Com informações do SindBancários.
