Luís Eduardo Gomes
O governo federal decretou na última sexta-feira (16) que o Exército iria assumir o controle da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida foi justificada como uma necessidade diante do que seria o colapso da segurança naquele Estado. Em agosto de 2016, o Rio Grande do Sul se viu em uma situação semelhante, de sensação de colapso da atuação policial. Naquele momento, a decisão dos governos federal e estadual foi de acionar a Força Nacional (FN) para auxiliar no policiamento. Passados quase 18 meses, mudou alguma coisa? Conversamos com o chefe do policiamento na Capital, um especialista em segurança e lideranças comunitárias das áreas em que a FN atua para saber como eles avaliam esse período.
Indicado pela Brigada Militar para fazer a avaliação do trabalho da Força Nacional, o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Jefferson de Barros Jacques considera como positiva a chegada do apoio de fora do Estado. Jacques destaca que a FN veio ao RS, no final de agosto de 2016, para auxiliar no policiamento ostensivo da Capital e que atuou em ações de visibilidade, como blitz e barreiras, para incrementar a sensação de segurança da população em um momento, como ele reconhece, a Brigada estava com um contigente “muito aquém” e os indicadores criminais estavam altos e crescendo. O estopim para a chegada do auxílio foi o assassinato de uma mãe que aguardava o filho diante de uma escola no bairro Higienópolis, fato que também culminou na queda do ex secretário de Segurança Wantuir Jacini.
Em novembro daquele ano, enquanto a Brigada desenvolvia “ações de visibilidade”, como a Operação Avante – realizada principalmente no Centro -, os agentes da FN passaram a atuar no que Jacques chama de repressão qualificada. “Ações de patrulhamento, de barreiras, de contenção, foram para áreas de conflito, relacionadas mais ao nacotráfico e outras cirscuntâncias dessa natureza”, diz Jacques.
A partir de março de 2017, quando da assinatura do Plano Nacional de Segurança, passou a ser uma diretriz para a Força Nacional que os seus agentes fossem empregados nos Estados especialmente na contenção de homicídios e de feminicídios, o que levou a corporação a ter uma atuação focada nas regiões do Rubem Berta e entorno, Grande Cruzeiro e bairro Restinga, onde os indicadores desses crimes eram mais levados. Posteriormente, a atuação foi estendida para a Lomba do Pinheiro. Jacques explica que os agentes de apoio passariam atuar em parceria com a Brigada Militar no sentido de “saturar as áreas” e “estabilizar os territórios”.
Ele exemplifica que, no passado, era comum que, após a BM realizar prisões em comunidades conflagradas, houvesse uma reação de retaliação contra as forças policiais ou depredação de bens públicos, como queima de ônibus. Segundo ele, isso não tem ocorrido mais. “Sempre que ocorre um homicídio, existe uma retaliação. O nosso setor de inteligência começou a mapear os territórios e produzir conteúdo de análise criminal, o que nos permitiu traçar a análise preditiva. Ou seja, tentar verificar de onde virá a vingança para evitar que um homicídio se transforme em quatro ou cinco. É aí que o papel da Força se estabelece, junto com ações do BOE e outras tropas de repressão. Nós ocupávamos o território em que a análise indicava onde poderia ocorrer a retaliação. Então, com o território saturado ou ocupado, nós neutralizávamos a retaliação e foi nisso que nós conseguimos construir esse cenário de redução de homicídios, claro com a efetiva ação da Polícia Civil, que teve melhores formas de esclarecer. Houve um homicídio, o que impera logo após? O silêncio. Mas se existe segurança no ambiente, a pessoa se sente em condições de dar o seu testemunho à polícia, que é a principal forma de revelação e certeza da punição para o homicida. Então, o grau de elucidação também aumentou e a Civil conseguiu tornar mais efetivas as suas ações”, explica Jacques.
Força Nacional em números
Quando a Força Nacional chegou ao RS, 120 homens atuavam no policiamento ostensivo da Capital. Atualmente, há 200 homens no RS, 142 deles atuando na Capital e um outro contingente em apoio a ações da Polícia Federal para atenuar os conflitos por terra que envolvem fazendeiros e indígenas na região do Planalto Médio. Em Porto Alegre, segundo Jacques, eles atuam em patrulhas de três a quatro homens por patrulha, com 40 viaturas fazendo o trabalho ostensivo, sendo que haveria sempre ao menos duas viaturas atuando em conjunto nas regiões conflagradas. Entre agosto de 2016 e 19 de fevereiro deste ano, os agentes da Força Nacional foram responsáveis por efetuar 488 prisões, apreender 114 armas, recuperar 244 veículos roubados, apreender 4,7 kg de cocaína, 32,5 kg de maconha e 0,84 de crack. Foram realizadas 488 barreiras e abordadas mais de 200 mil pessoas.
Segundo o comandante do CPC, a meta estabelecida para redução dos casos de homicídios na Capital para o ano de 2017 foi de 7%. “Nós chegamos ao final do ano superando essa meta em mais de 100%. Se você me perguntar se isso se deve exclusivamente as ações da Força, eu diria não exclusivamente, mas a Força teve participação efetiva na construção desse cenário e no atingimento dessa meta”, diz Jacques.
Contudo, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em janeiro, houve queda de apenas 1,5% nas ocorrências de homicídios dolosos – e, na verdade, houve aumento de 0,3% no número de vítimas no período. Houve uma queda expressiva, de fato, no número de latrocínios – assaltos seguidos de morte -, que caíram 26,2% ante 2016. Na comparação entre 2016 e 2015, esse crime havia aumentado em 14,7% – os homicídios tinham crescido 7,28% no período.
Intervenção do Exército
Para Jacques, o cenário de segurança pública na Capital ou no interior do RS não se compara à situação do RJ. Ele diz preferir não emitir opinião política sobre a intervenção na SSP fluminense, apenas fazer uma análise técnica. “Eu já operei no Rio de Janeiro em dois momentos e devo dizer que o cenário lá é bastante complexo. Vejo que a intervenção federal teve o ápice quando a opinião pública viu as estruturas sendo colapsadas no Carnaval. Acho que pode haver a construção de um novo cenário, só que a gente sabe o Rio de Janeiro tem alguns problemas, tem que haver mais seriedade e tem que haver mais pulso. O próprio secretário [José Mariano] Beltrame quando saiu da pasta disse a situação em que se encontrava e o que motivou a saída dele, a falta de investimento, falta de zelo com os programas que foram estabelecidos e vinham sendo executados para construir um cenário. Mas não é num estalar de dedos que você recupera anos”, diz. “Aqui no Estado temos um cenário completamente diferente. Tivemos alguns défictis, mas nos alertamos disso e estamos construindo um futuro melhor”.
O próprio Jacques reconhece que a ação da Força Nacional é um paliativo, mas a defende como um paliativo necessário. “Não vejo como enxugar gelo. Por que se você não passar o pano para secar o gelo, enquanto tem alguém planejando o futuro, o gelo vai derreter. Hoje a SSP viu a necessidade, fez a análise crítica de todo o processo do sistema penitenciário e demonstrou que é como se fosse um sistema hidráulico que está vazando. Nos já temos a noção de onde é que tem que ser feito o conserto. A SSP hoje está se reestruturando nesse sentido”, diz. “Enquanto a força está aqui, nós estamos criando outras alternativas. No momento em que a força for embora, talvez não venhamos a sentir a falta dela porque criamos as condições”.
Melhor forma de empregar recursos?
O sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor e pesquisador da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pondera que a atuação da Força Nacional tem confirmado uma avaliação que se fazia inicialmente, de que a presença de seus agentes tem um impacto muito maior na sensação de segurança, pela presença ostensiva de veículos e agentes armados, do que sobre os mecanismos de controle do crime, como investigação criminal e policiamento ostensivo. A respeito do objetivo de aumentar a sensação de segurança, Ghiringhelli destaca que um efeito maior na criminalidade pode ser sentido no Grande Porto Alegre devido a outra ação, que foi a decisão de reforçar o policiamento da região com agentes oriundos do interior do Estado, o que, segundo Jacques, já não está mais em andamento.
Para Jacques, a melhora na sensação de segurança é um aspecto importante a ser levado em conta pelas estratégias de policiamento. “Sentir-se seguro é, em tese, não ter medo de andar de rua, não ter receio de ser molestado ou assaltado. Para que isso aconteça, do ponto de vista das ações de policiamento ostensivo, não basta saber que existe a polícia, que ela está aqui ou acolá, você precisa ver a polícia, saber que, quando você estiver na rua, a polícia também estará”, afirma. O coronel afirma que, além das ações da Força, a estratégia para dar mais visibilidade para o policiamento é composta por reforçar a presença de agentes nos horários de maior deslocamento de trabalhadores, com a presença em pontos de ônibus e nos principais cruzamentos das cidades, enquanto outros contingentes realizam ações de patrulha, atendimento ao 190 e a repressão qualificada de áreas conflagradas, violência doméstica, etc. Segundo ele, tudo isso compõe um tecido para construir uma melhor sensação de segurança.
Uma das críticas mais comuns que se faz ao emprego da Força Nacional, reverberada pelo professor Ghiringhelli, é de que este apoio tem um custo alto para os cofres públicos, uma vez que os agentes recebem seus salários integrais mais o pagamento de diárias, uma vez que são oriundos de outros estados. Trata-se de uma verba federal, mas ele argumenta que, se o objetivo é a redução de homicídios, este recurso poderia ser melhor empregado em investigação criminal e no enfrentamento da questão carcerária, como abertura de vagas nos regimes fechado e semi aberto, na implementação do monitoramento eletrônico e de penas alternativas, uma vez que é a expansão das facções criminosas, o que parte de dentro dos presídios, o que alimenta a guerra do tráfico e suas consequentes mortes.
Jacques diz que não faz parte de suas atribuições avaliar os cursos operacionais e destaca que o Plano Nacional de Segurança prevê que repasses federais sejam feitos para auxiliar as forças de segurança estaduais, mas avalia que essa questão, especialmente quando se trata de investimentos em presídios, está “andando a passos lentos” – o prometido presídio federal e novas penitenciárias estaduais construídas com recursos da União ainda não saíram do papel. Já do ponto de vista operacional, considera que a atuação da Força tem sido efetiva. “E o custo, em função do resultado, acho que teve uma relação de custo benefício bastante efetiva, porque superou a meta que foi estabelecida pelo Plano Nacional em mais de 100% [mais uma vez, houve queda expressiva no número de latrocínios, mas não de homicídios]. Valeu a pena ter a força aqui? Valeu, porque, embora não seja protagonista da ação, a Força auxiliou efetivamente na consecução dessa meta”, diz.
Apesar de delegar à Brigada Militar o papel de fazer a avaliação da atuação da Força Nacional, a SSP, por meio de sua assessoria, informou que a intenção do governo Sartori (MDB) é continuar solicitando a renovação do decreto que autoriza o emprego da Força no RS. Em 29 de dezembro de 2017, o Diário Oficial da União publicou a última portaria prorrogando o emprego dos agentes por mais 180 dias.
O professor Ghiringhelli avalia que a Força Nacional acabou se tornando um “paliativo” para contornar uma situação de crise e precariedade das forças de segurança estaduais na medida em que problemas estruturais não são enfrentados. “A Força Nacional acabou virando uma espécie de mecanismo de produção de uma sensação de segurança para o cidadão. E com isso acaba tendo uma influência e poder político muito grande”, diz. Contudo, ele destaca que esse efeito acaba sendo mais ilusório do que prático, uma vez que responde ao clamor social por mais segurança de forma populista, mas sem apresentar resultados efetivos.
Por sua vez, Jacques destaca que, desde que a FN começou a atuar, a Brigada conseguiu recuperar seu efetivo. Em julho do ano passado, o policiamento da Capital recebeu 560 policiais, o que ele considera ser um número “bastante expressivo”, e deve receber mais um contingente, ainda não definido, com a formação de novas recrutas em abril. “Nós conseguimos fôlego para incluir e colocar mais recursos humanos nos territórios do policiamento da Capital”, diz, acrescentando que, a parte da inclusão desses novas agentes, não haveria dificuldades da BM realizar as atividades hoje realizadas pela Força Nacional.
A reportagem também procurou lideranças e integrantes dos fóruns locais de segurança e justiça da Lomba do Pinheiro, da região do Rubem Berta, da Restinga e da Grande Cruzeiro para saber como enxergam a atuação da Força Nacional e se perceberam ou não redução nos índices de violência.
Lomba do Pinheiro
Para Vosmar Nascimento Viana, coordenador do Fórum de Segurança e Justiça da Lomba do Pinheiro, a Força Nacional “mais atrapalha do que ajuda”. Ele reclama que os agentes da FN atuam apenas nas avenidas da região, não entrando para as ruas internas, onde ocorrem os maiores casos de violência e onde a criminalidade se esconderia. “A Força Nacional, para nós, não existe. Não tem um comando que responda, não tem atuação junto com a comunidade para ver as nossas demandas, então, para nós, é um enxuga gelo. A gente só vê eles passearem na avenida”, diz, ressaltando que as lideranças comunitárias, apesar de tentarem, sequer conseguiram estabelecer um canal de diálogo com o comando da Força, o que existe com a Brigada, que, segundo ele, participa de reuniões e desenvolve um trabalho em rede com a comunidade. “A gente vê eles [a BM] prendendo um monte, mas a Força Nacional só passeia”, reforça.
A respeito da queda dos indicadores de violência, Vosmar diz que essa não é a percepção da comunidade, alegando que os tiroteios continuam acontecendo com frequência na região. Para ele, o que ocorre é uma subnotificação dos casos de homicídio. “Um jovem que é baleado na Lomba do Pinheiro, eles não dão como homicídio, dão como morte normal. A violência continua cada vez pior”, alega.
Região do Rubem Berta
Dionísio Gause Junior, coordenador do Fórum de Segurança e Justiça do Eixo Baltazar, tem uma visão mais positiva do trabalho da FN. Ele vê a a corporação fazendo barreiras em avenidas estratégicas do Rubem Berta e “ajudado bastante” o batalhão local da Brigada, o 20º. “Não sei te dizer se está dando algum retorno, mas a gente acompanha que tem feito apreensões, tirado armas da rua”, diz. “Quando eles chegaram, a gente observou a presença, porque a ideia deles era trazer a sensação de segurança, acho que esse objetivo foi alcançado, mas não posso te precisar se refletiu nos índices.
Questionado sobre a situação no bairro, ele diz que é perceptível um arrefecimento na briga de facções. “A gente sabe do dia a dia que eles pararam de se matar. Houve diminuição, mas não posso dizer que foi atribuído à Força Nacional”, afirma Dionísio, salientando, por outro lado, que acredita que um fator importante para a queda na violência foi a operação de transferência de lideranças encarceradas para fora de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.
Restinga
Para Almerinda Lima, coordenadora do Fórum de Segurança e Justiça da Restinga, a atuação da Força Nacional no bairro não tem sido positiva. Pelo contrário, ela reclama que os agentes têm atuado de forma muito truculenta, autoritária e repressiva mesmo com pessoas não têm nenhuma ligação com a criminalidade. “A gente vê eles passeando só em avenida mesmo, gastando gasolina. Onde eles teriam que fazer a repressão, mal aparecem”, diz. “Para nós, a Força Nacional nem tinha que existir, tinha que fortalecer aqui, deixar as viaturas para o batalhão daqui”.
Ela também reclama que não há integração da corporação com a comunidade, como ocorre com a Brigada Militar – quando conversou com a reportagem, Almerinda aguarda o início de uma reunião no 21º BPM. “A gente vai reclamar para quem? Não tem. Tinha que ter uma pessoa na região com quem a gente pudesse conversar, como tem com o comando da BM”, diz. Ale
Para a líder comunitária, também foi possível perceber uma redução recente nos casos de homicídio, mas não atribui à atuação da Força, pelo contrário, diz que tomou conhecimento recentemente de um caso de homicídio que ocorreu a poucos metros de onde estava uma viatura da corporação e que os agentes nada fizeram para impedir. Para ela, a queda nas mortes está mais vinculada a uma facção criminosa estar controlando a maior parte do tráfico no bairro. Almerinda destaca que, em 2015, a Brigada Militar mapeou que haviam 18 gangues atuando na Restinga. “Agora, acho que deu uma diminuída, porque tem uma boca aqui, do Alemão, que é a maior de todas e está tomando conta de toda a Restinga, por isso que deu uma pacificada, eles não estão deixando as outras se alastrarem”, afirma.
Grande Cruzeiro
Lídio Santos, integrante da comissão de educação dos moradores da Grande Cruzeiro – o fórum de segurança local está desarticulado – é outro que vê de forma bastante negativa a atuação da Força. “Se tu caminhar por aqui hoje, não vai achar uma viatura da Força”, diz. Segundo ele, quando a corporação chegou ao Estado, era possível ver seus agentes fazendo barreiras, apreendendo carros, na região, mas depois isso parou. “Três semanas atrás, teve alguns tiroteios e a gente não viu nenhuma viatura. A recordação que tenho deles é só na questão da blitz”, diz Lídio, que mora na Vila Maria, uma das comunidades que compõe a Grande Cruzeiro.
Lídio é outro que diz não perceber uma grande queda nos homicídios, mas reconhece que houve diminuição nos tiroteios. Só que, assim como os líderes de outras regiões, também atribuiu ao fato de uma facção ter “pacificado” a região. “A Grande Cruzeiro foi dominada por uma facção só, conseguiram expulsar os de fora. Praticamente os próprios caras pacificaram o troço. A polícia mais reprimiu o trabalhador do que prendeu o marginal”, diz, acrescentando que não vê agentes atuando, por exemplo, em vias pouco iluminadas – como a Av. Carlos Barbosa – e diante de escolas na região, onde haveria uma grande incidência de assaltos. “É nesses locais que a Força Nacional deveria estar fazendo uma circulação mais forte e efetiva, especialmente de noite. Eu não deixo meu filho caminhar sozinho quando volta do futebol, tenho que ir até a parada buscar ele”.
