Cristiano Goulart
O que tem em comum o terreno da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), no centro de Porto Alegre, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira, no bairro Mont’Serrat, e o Palácio das Hortênsias, em Canela? Os três estão na lista de mais de 30 imóveis do Governo do Estado, já avaliados ou cujo valor ainda está sendo estimado, “com potencial para a realização de permuta por área construída”, conforme consta no arquivo de pré-acordo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal enviado pelo Piratini à Secretaria do Tesouro Nacional. Juntas, as áreas já avaliadas estão estimadas em R$ 720,4 milhões.
O terreno da Cientec, cuja extinção foi aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2016, foi avaliado em R$ 100 milhões. A área nobre tem 11,6 mil metros quadrados e fica entre a Av. Loureiro da Silva e a Rua Washington Luiz, limitada pela General Vasco Alves e pela Av. Augusto de Carvalho. Não há, no entanto, uma data para que a área seja negociada.
Responsável por atividades e pesquisas que impactam diretamente o dia-a-dia da população, como a análise da qualidade de alimentos, de materiais utilizados na construção civil e de combustíveis, a Cientec tem origem no Instituto Tecnológico do Rio Grande do Sul (Iters), criado em 1942. Antes mesmo que o terreno da Washington Luiz aparecesse na lista de bens com potencial de permuta já se especulava que o governo estivesse procurando outros fins para a área do campus tecnológico de Cachoeirinha, que concentra parte das pesquisas desenvolvidas pela fundação. A área na Região Metropolitana, no entanto, não pode ser vendida pelo Estado, já que é uma concessão da qual ele pode apenas fazer uso, por 99 anos.
Escola Estadual
A área da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Thereza da Silveira, no bairro Mont’Serrat, também foi avaliada pelo Piratini, que vê na propriedade uma possível fonte de receita. O terreno, segundo consta no documento, renderia ao Estado R$ 23,6 milhões. O problema, no entanto, é que a escola está instalada, há 50 anos, no terreno do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs).
O impasse chegou a colocar em risco a continuidade das atividades na instituição, que poderia fechar no final deste ano. No entanto, um projeto de lei que pretende passar ao Piratini os terrenos do Ipergs tramita na Assembleia Legislativa e deu fôlego à escola para que funcione por, pelo menos, mais um ano, conforme relata a diretora da EEEF Maria Thereza da Silveira, Maria Emilia Provenzano. “O impasse do terreno não está totalmente resolvido. O que está resolvido é o não fechamento neste ano na escola. Existe um acordo entre a Seduc e o IPE de que escola vai funcionar no próximo ano”.
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A partir de janeiro, a escola poderá efetuar as matrículas de alunos do terceiro ao nono ano, além de aceitar transferências de estudantes egressos de outras instituições. Atualmente, a escola conta com 126 alunos. A maior parte dos estudantes reside no bairro Bom Jesus.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação informa que a escola já está sendo regularizada e recebendo novas matrículas para o ano de 2018. “Ainda no mês de outubro iniciou-se o processo de formalização do termo de cessão de uso gratuito entre os entes públicos envolvidos. Assim sendo, o espaço atende a sua finalidade pública e os estudantes tem o seu acesso à educação garantido”, diz a secretaria em nota.
Palácio das Hortênsias
Casa de veraneio do governador do Estado na Serra Gaúcha, o Palácio das Hortênsias foi avaliado em R$ 27,1 milhões. Localizado no município de Canela, possui 14 hectares e arquitetura neocolonial, cujas obras iniciaram no início da década de 1980. O empreendimento – que substituiu um casarão de madeira da década de 1950 – foi erguido a partir de uma doação da família de Eva Sopher, presidente da Fundação Theatro São Pedro. O imóvel dos Sopher, que ficava na Av Carlos Gomes, em Porto Alegre, for desmanchado, numerado peça por peça e integralmente transferido para a Serra Gaúcha, onde foi remontado.
Nos últimos anos, porém, o solar entrou na lista que integra o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, aprovado em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa e que permite alienar imóveis de propriedade do Governo gaúcho. De acordo com o Piratini, o “Programa imprimiu agilidade nas negociações do patrimônio imobiliário do Estado, eis que autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis por meio de leilões, bem como por meio de permuta por outros imóveis, ou permuta por área construída”.
Com pouco uso, no entanto, o Palácio das Hortênsias acumula despesas. Entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, o Piratini gastou R$ 111,2 mil com energia elétrica, água e esgoto e manutenção. Nos primeiros nove meses deste ano, o solar gerou R$ 13,9 mil de despesa com manutenção; R$ 10 mil com energia elétrica; e R$ 6,8 mil com água e esgoto, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAi). Ao todo, cinco trabalhadores terceirizados são destinados às tarefas de manutenção exigidas no Palácio das Hortênsias.
Confira a lista completa dos imóveis aptos a serem negociados pelo Estado
Estado possui mais de R$ 2 bilhões em imóveis
O Governo do Estado (Administração Direta) possui, aproximadamente, 8 mil imóveis não avaliados e 9 com valor imobiliário estimado. Juntos, os empreendimentos somam R$ 2,065 bilhões. O Ipergs possui 588 imóveis não avaliados e 10 com valor estimado que, ao todo, poderiam render, segundo estimativa do Piratini, R$ 340,7 milhões. Já o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) possui, segundo o Estado, 4 imóveis avaliados e 949 imóveis ou superintendências com preços estimados. Ao todo, eles valem R$ 422,5 milhões.
