Da Redação
Luciana Genro, advogada do PSOL gaúcho, está ingressando com uma ação popular na Justiça para barrar o aumento da tarifa de energia da CEEE. Ela sustenta que o aumento de 29,29% para as residências e de 33,54% para as indústrias é abusivo, pois está 12 vezes acima da inflação registrada até o momento em 2017 – que é de 2,5%.
O tarifaço da CEEE afeta cerca de 4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul. A companhia fornece energia para 1,5 milhão de unidades consumidoras e tem um faturamento anual de R$ 3 bilhões.
Para Luciana, o aumento na conta de luz da CEEE pode ser enquadrado como cobrança abusiva e vantagem exagerada ao fornecedor, algo proibido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). “A legislação não permite que um fornecedor de produtos ou serviços exija do consumidor uma vantagem manifestamente exagerada, nem permite que eleve sem justa causa os preços”, explicou. Ainda de acordo com Luciana, o PSOL vai disponibilizar a inicial da ação popular para que outras pessoas interessadas também possam ingressar na Justiça. A OAB-RS já ingressou com uma ação civil pública contra o aumento.
