Fernanda Canofre
Sandra, 59 anos, viajou cerca de 45 minutos, nos 50 km que separam o município de Portão e Porto Alegre, para participar do ato em protesto contra a PEC 181 na capital. A agricultora, mãe de duas mulheres, de 26 e 32 anos, diz que fez questão de estar ali representando as filhas e todas as mulheres que estão ameaçadas de perder direitos, caso a mudança na Constituição, que proibiria aborto mesmo nos casos em que já é legalizado, passe no Congresso Nacional. No último dia 08, a PEC foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 18 votos a favor e um contra. O voto solitário foi da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Nesta segunda-feira (13), ela estava entre as centenas de pessoas que protestaram contra a PEC na Marcha que saiu da Esquina Democrática, no Centro Histórico de Porto Alegre, e seguiu até o Largo Zumbi dos Palmares. Reunindo coletivos, entidades, partidos políticos e organizações da sociedade civil, o ato “Todas Contra a PEC 181” contou com pessoas de todas as idades, pedindo para que o Congresso mantenha um direito que já era garantido por lei.
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, anencefalia do feto e quando a gravidez apresenta risco à vida da mãe. A PEC 181, proposta originalmente pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), tinha a proposta de aumentar o tempo de licença-maternidade para mães de filhos prematuros, porém, emendas adicionadas a transformaram em uma pauta maior, disfarçada. O deputado Jorge Tadeu Muladen (DEM-SP) propõe, por exemplo, incluir no artigo 1º da Constituição Federal, a defesa da “dignidade da pessoa humana desde a concepção”. O que proibiria aborto mesmo em casos previstos em lei, inclusive de estupro.
“É mais uma maneira de penalizar as mulheres por serem mulheres. Estuprador não é pai”, diz Sandra. O cartaz levado por ela trazia a frase: “Tirem as garras dos nossos direitos”. Assim como quase todas as mulheres, Sandra também conhece histórias de amigas e conhecidas que precisaram recorrer a um aborto. Uma delas, sem dinheiro para sustentar um filho, teve que vender a geladeira de casa para pagar pelo procedimento.
Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), usando por base dados do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan) de 2011, 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. Em 2015, uma pesquisa inédita do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirmou que 8,7 milhões de mulheres brasileiras, com idades entre 18 e 49 anos, já tizeram ao menos um aborto. Cerca de 1,1 milhão destes seria provocado.
Uma reportagem de 2014 do jornal O Globo aponta que, mesmo com falta de precisão nos números de uma questão tabu e clandestina, estimativas conduzidas pelos professores Mario Giani Monteiro, do Instituto de Medicina Social da Uerj, e Leila Adesse, da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde, apontavam que o total de abortos induzidos no país variava entre 685.334 e 856.668. O cálculo levou em consideração o número de internações decorrentes por procedimentos do tipo em 2013. Os cofres públicos gastam cerca de R$ 142 milhões por ano, para tratar problemas de aborto ilegal, segundo a mesma reportagem.
‘A gente tem que defender direitos que já temos’
Há quase um ano, também em novembro, a pauta da legalização do aborto no país parecia ter ganhado uma chance de avançar. O ministro Luís Roberto Barroso proferiu um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que, no primeiro semestre de gestação, o aborto não poderia ser considerado crime, independente da motivação.
Em março deste ano, quatro advogadas ingressaram no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada por elas questiona dois artigos do Código Penal que sustentam a criminalização do aborto do país – artigos 124 e 126 – e que seriam incompatíveis com direitos previstos na Constituição Federal de 1988. A ação se inspirou no exemplo de países como Estados Unidos, Alemanha, Portugal e Colômbia, que também recorreram à Suprema Corte para conseguir avançar no tema.
A ADPF segue em tramitação dentro do Supremo. Além de ter somado mais organizações como amicus curiae, em breve ela deverá ser tema de uma sessão especial de debate.
A ex-deputada e pré-candidata à presidência da República, Luciana Genro (PSOL), era uma delas. Participando do ato em Porto Alegre, Luciana disse que a PEC pode dificultar a discussão do aborto no Brasil, mas não acredita que ela terá os 308 votos necessários para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, pela pressão dos movimentos de mulheres e feministas.
“A gente deveria estar discutindo o fato de que milhares de mulheres estão morrendo porque fazem abortos clandestinos em situações precárias. As mulheres que têm condição financeira conseguem fazer aborto seguro sem maiores riscos. Para defender a vida das mulheres, teríamos que estar discutindo a legalização do aborto em outros casos, que hoje ainda são crime. Mas, infelizmente, o Congresso está nos pautando o oposto. A gente está tendo que sair e defender os direitos que já temos”, analisa ela.
Para Luciana, a proposta da PEC 181 é uma contraofensiva de setores mais reacionários que reconhecem o avanço de pautas pelo direito das mulheres e contra o machismo, que vem acontecendo. “Não tenho a menor dúvida que se homem engravidasse, o aborto já seria um direito há muito tempo. Homens não se submeteriam à uma gravidez indesejada. Essa consciência vem crescendo, então, os reacionários tentam impingir as suas ideias através de um Congresso que é muito reacionário e conservador”, diz ela. “Obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez fruto de um estupro é uma situação análoga à tortura. Inimaginável o sofrimento dessa mulher e as consequências disso para essa criança, que vai nascer de uma mulher que foi violentada”.
Entre as mulheres de todas as idades que carregavam cartazes pedindo a legalização do aborto – “aborto ilegal é feminicídio do Estado” – colocando-o como questão de saúde pública e afastado de religião – “meu útero é laico” – a jovem Gabi Dorneles, 22 anos, circulava com o filho de poucos meses, no colo.
“Eu acho que não pode ser aceita essa PEC, é um retrocesso muito grande e é pela vida das mulheres também. Existe aborto clandestino, todo mundo sabe disso. Mulheres ricas pagam, enquanto mulheres pobres morrem em clínicas clandestinas. Aborto ser legalizado é questão de saúde pública”, diz ela sobre as razões que a trouxeram para o ato. O filho, ela conta, foi uma gravidez planejada. “As mulheres têm que escolher se querem ser mães. Maternidade compulsória é bem ruim”.
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