Da Redação
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de indeferir o pedido de habeas corpus e manter a condução coercitiva de Gaudêncio Fidélis, curador da exposição Queermuseu, para depoimento na CPI dos Maus Tratos no Congresso, “consolida mais um ato autoritário do estado de exceção que estamos vivendo”. Essa é leitura do próprio Gaudêncio sobre a negativa do ministro para anular a sua condução.
Em nota à imprensa, Gaudêncio disse que “causou enorme choque” a notícia da decisão. Ele explica que, o pedido de condução coercitiva, emitido pelo presidente da Comissão, senador Magno Malta (PR/ES), no dia 09 de novembro seria desnecessário, já que no dia 04 de outubro o próprio curador já havia entregue uma carta notificando a CPI de que prestaria depoimento voluntariamente. Gaudêncio acusa ainda o senador de “recorrer a expedientes típicos de terrorismo de estado”.
Na nota, ele reitera que participaria da reunião no Congresso, “mesmo reafirmando minha convicção de que tal convocatória desviava-se integralmente do objeto desta CPI”. A CPI tem o objetivo de investigar “maus tratos a crianças e adolescentes”. “Para tanto, o senador se utiliza de dinheiro do contribuinte para mover perseguições a profissionais honestos da classe artística e outros relacionados à exposição, o que não é condizente com uma instituição como o Senado Federal, que prima pelos direitos do cidadão e pela cidadania”.
A convocação de Gaudêncio para depoimento na Comissão foi motivada pelos protestos conservadores contra a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que esteve em cartaz no Santander Cultural, em Porto Alegre, até setembro. A mostra que reunia artistas brasileiros de diferentes épocas e vertentes, em torno da temática da diversidade, foi distorcida no discurso de grupos que acusaram algumas obras de incitarem “pedofilia” e “zoofilia”. O próprio Ministério Público, investigando as acusações, negou qualquer conteúdo do tipo.
Confira abaixo a nota na íntegra:
