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5 de outubro de 2017
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18:32

ONU lança guia sobre como agir diante de violações de direitos humanos em protestos

Por
Sul 21
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ONU lança guia sobre como agir diante de violações de direitos humanos em protestos
ONU lança guia sobre como agir diante de violações de direitos humanos em protestos
Protesto que acabou com detenções na Praça da Alfândega, em Porto Alegre (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Da RBA

Com o objetivo de auxiliar os observadores de direitos humanos a verificar o cumprimento de obrigações e normas internacionais no contexto das manifestações e protestos, o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lança nesta quinta-feira (5), em São Paulo, a versão em português do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”.

O documento, um guia de assistência prática aos observadores de direitos humanos, pretende orientar a captação de informações e seu uso frente a violações aos direitos humanos que têm sido recorrentes nas manifestações e protestos que nos últimos anos se tornaram mais frequentes no Brasil. Com a colaboração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o guia compila experiências e práticas bem sucedidas por instituições nacionais de direitos humanos e defensorias públicas da América do Sul.

Segundo o ACNUDH, o aumento das manifestações e protestos sociais é um tema relevante na atualidade do Brasil. Na visão do escritório de direitos humanos da ONU, as pessoas estão “demandando mais às democracias, exigindo maiores níveis de participação, transparência, não discriminação e maior acesso a direitos essenciais”.

“Junto a isto, entretanto, tem-se observado em alguns contextos um incremento nos meios utilizados pelos Estados para desarticular os movimentos sociais, mediante o uso da força de forma desproporcional e não focalizada, a realização de ações destinadas a desencorajar a participação cidadã, e a criminalização dos protestos sociais e de defensores e defensoras de direitos humanos”, afirma, em nota, o escritório regional.

De acordo com o ACNUDH, os observadores de direitos humanos contribuem para o exercício livre, pleno e efetivo dos direitos fundamentais envolvidos em qualquer manifestação, verificando possíveis violações e as tornando públicas para que possam ser investigadas.

Aberto ao público, o lançamento do documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais”, será às 18h30, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito, na Rua Rocha, 233, no bairro da Bela Vista.

O lançamento será seguido de debate, com a participação de Ana Paula de Souza, oficial de direitos humanos do ACNUDH; Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto (PFDC); Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Henrique Apolinário, da ONG Conectas Direitos Humanos; Camila Marques, advogada e coordenadora do Centro de Referência Legal da Artigo 19; e Davi Quintanilha, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.


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