Gregório Mascarenhas
As obras do Instituto de Educação General Flores da Cunha – a escola secundária mais antiga do Porto Alegre – deveriam, de acordo com o cronograma original, ter 75% das etapas concluídas neste momento. A Portonovo Empreendimentos e Construções Ltda, empresa contratada em novembro de 2015 através de licitação, de acordo com números da própria Secretaria Estadual de Educação, entretanto, concluiu apenas 9,15% da reforma do prédio cujo restauro tinha prazo de um ano e meio – o que levou o órgão a rescindir o contrato com a empresa responsável, na semana passada. A nota da Seduc diz que Assessoria Jurídica da pasta, analisando os relatórios de fiscalização, “constatou que houve descumprimento do contrato”, e, com base na Lei de Licitações “foi determinada a rescisão”.
A reforma do prédio, construído em 1930, tinha valor estimado de mais de 22 milhões de reais. Os transtornos causados por obras paralisadas da Portonovo, todavia, não se limitam ao Instituto de Educação, cujos estudantes são atendidos provisoriamente em uma estrutura da Escola Roque Callage, no bairro Rio Branco. Em recuperação judicial e com muitas obras entregues para o poder público, a construtora tem “histórico difícil” na relação com trabalhadores e teve contrato rescindido em pelo menos mais um empreendimento com autoridades de Estado: a construção da sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), uma obra de 31 milhões de reais. E a reforma do prédio histórico que sediará a Centro Cultural Caixa, na Praça da Alfândega, está também paralisada.
O MPT é o único órgão do Ministério Público em Porto Alegre a não ter sede própria. O negócio com a Portonovo foi firmado em dezembro de 2015, e a construção – com prazo de 18 meses – começou em março do ano seguinte. Quem visita o terreno do novo prédio, na esquina da Avenida Dolores Alcaras Caldas com a rua Márcio Luiz Veras Vidor, todavia, percebe que a obra está longe de acabar, embora já tenha se passado cerca de um ano desde a data de conclusão prevista inicialmente. O órgão informa que o contrato foi rescindido “em razão da negativa de assinar Aditivo de Contrato”, conforme responde o MPT. Seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União para casos do tipo, diz a assessoria do órgão, o aditivo prorrogaria o término da construção, responsabilizando a construtora pelo atraso, o que levaria a uma redução do valor pago pela obra.
E, curiosamente, o Ministério Público do Trabalho informa também que houve “problemas com direitos trabalhistas” no caso da construtora: atraso no pagamento de salário de empregados, problemas de saúde e também de segurança laboral. Como resposta, dizem que “a Administração do MPT aplicou sanções” na Portonovo, que além disso é ré e investigada em ações de atribuição do órgão.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre (STICC) informa que a construtora, ao longo dos anos, “vem sendo notificada recorrentemente” por conta de desrespeito a direitos de trabalhadores. “A empresa, de uns anos pra cá, tem histórico de atraso no pagamento de seus trabalhadores. Muitos procuraram o sindicato por conta do caso da Portonovo. Nossa entidade vai aos canteiros de obra diariamente, e eles não estavam pagando salário em dia, além de outros direitos como 13º e férias”, afirmou o presidente do sindicato, Gelson Santana, em entrevista ao Sul21.
Os trabalhadores, de acordo com o STICC, estão na justiça para garantir seus direitos. “Não sei como uma empresa como essa consegue ainda ganhar licitações junto ao poder público”, protesta o sindicalista, citando que “quase todas as obras públicas aqui no Rio Grande do Sul eram deles”.
Ele alerta para o fato de que a Portonovo está em recuperação judicial, e, portanto, há risco de que quem trabalhava nas obras não receba integralmente o que tem direito. “Há uma parcela que é dada aos trabalhadores, na justiça se garante alguma coisa”. Ele conta, porém, que quando empresas estão nesse estágio, vão à falência e “dizem que não podem pagar nada”. É preciso, então, vender patrimônio, e, segundo ele, que já acompanhou casos análogos, “muitas construtoras empresas escondem patrimônio, alegam que não têm de onde tirar. Fecham uma empresa para, lá na frente, abrir outra. Há várias nesse setor. E os patrões continuam bem, ricos, enquanto os trabalhadores estão cada vez mais pobres”. Santana critica fortemente a reforma trabalhista recentemente aprovada no Brasil, que, para ele, “veio justamente para empresas como essa continuarem fazendo a falcatrua que fazem com as pessoas que trabalham”.
Há outra grande obra de restauração operada pela construtora na Capital: o Centro Cultural Caixa, na Praça da Alfândega. O Edifício Imperial, originalmente ocupado pelo Cine Teatro Imperial, de 1931, teve reforma iniciada em 2009 e a previsão para término seria para 2012. De lá para cá, a obra começou e parou muitas vezes. A Portonovo passou a participar do empreendimento através do “Consórcio Portonovo Cultural” em abril de 2015, quando chegou a ser anunciado que a restauração finalmente poderia ser concluída. A Caixa Cultural deveria ocupar cinco andares do Imperial e mais cinco andares de outro prédio, nos fundos, enquanto a Prefeitura de Porto Alegre ocuparia oito andares do edifício.
A estimativa era de conclusão no segundo semestre de 2016, a um custo de R$ 36 milhões. A reforma, todavia, parou. O Sul21 foi duas vezes à obra, e, na segunda, dois homens que estavam no canteiro informaram que o trabalho está parado há cerca de quinze dias, embora não tenham sabido dizer o porquê. Já não há, desde a quinta-feira (31), um isolamento que servia para proteger quem caminha pela Praça da Alfândega de algum eventual acidente na obra. Questionada, a Caixa Econômica Federal não respondeu até o fechamento desta reportagem se a obra está suspensa definitivamente ou se há também rescisão no contrato com a Portonovo.
A reportagem tentou, por mais de uma vez, contato também com a direção da construtora para que a mesma pudesse se manifestar, mas não obteve resposta.
