Últimas Notícias > Geral > Areazero
|
25 de agosto de 2017
|
21:22

Idec repudia decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil

Por
Sul 21
[email protected]
Idec repudia decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil
Idec repudia decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil
Proposta retira a obrigatoriedade dos produtores de utilizarem o símbolo “T” nos rótulos. (Foto: MST/Divulgação)

Da Redação (*)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou, nesta sexta-feira (25), uma carta ao presidente Michel Temer declarando repúdio ao decreto que pode acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil.

Segundo informações do jornal O Globo, Temer pode assinar, a qualquer momento, a minuta proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que retira a obrigatoriedade dos produtores de utilizarem o símbolo “T” nos rótulos, indicando a presença de componentes geneticamente modificados.

Para o Idec, a medida representa um grave retrocesso e afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos. Na carta, o Instituto pede que o presidente não assine o decreto e afirma que a proposta é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, pois exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição, conforme também entende o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado do Idec, Igor Britto, se a regra for aprovada, os fabricantes não informarão de maneira clara ou visível, já que fica excluída a necessidade de rotular transgênicos nas embalagens. “Além de ferir gravemente os direitos básicos à informação e à escolha, garantidos no Código de Defesa do Consumidor, a medida coloca em risco a segurança da população e do meio ambiente”, explica.

Além disso, o Idec afirma que a iniciativa tem como propósito privilegiar a indústria de alimentos a retomar a fase em que não tinha obrigação de ser transparente e verdadeira com os consumidores.

Campanha pela rotulagem

Para mobilizar os consumidores no tema, o Idec mantém em seu site, desde 2008, uma campanha em apoio à da rotulagem de transgênicos, onde é possível enviar uma mensagem aos senadores solicitando que rejeitem o PLC 34/2015. Até o momento, já foram coletadas 94 mil assinaturas em defesa da utilização do símbolo “T” nas embalagens.

“Essa é uma medida que coloca em risco a segurança dos consumidores e aumenta os riscos ambientais. Por isso, contamos com a participação e engajamento de toda a sociedade para continuar nessa luta”, finaliza o advogado.

(*) Com informações do Idec.


Leia também
Compartilhe:  
Assine o sul21
Democracia, diversidade e direitos: invista na produção de reportagens especiais, fotos, vídeos e podcast.
Assine agora