Da Redação*
O Juiz Ramiro Oliveira Cardoso determinou, na última sexta-feira (10), multa de R$ 1 milhão ao mês em caso de comprovação do uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul, independente da quantidade de unidades produtoras.
O alvo da sanção milionária é a empresa Syngenta Proteção de Cultivos, responsável pela produção e comercialização do produto e ré em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP). Na ação, o MP solicitou à Justiça a proibição da comercialização do agrotóxico até que empresa implante medidas efetivas de rastreamento.
Ainda de acordo com a decisão, a Syngenta deverá providenciar o recolhimento do Mertin 400 já comercializado em até 60 dias ¿ quando técnicos da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) fiscalizarão as terras.
Riscos
O Mertin 400 (cujo componente ativo é o Hidróxido de Fentina) é um fungicida destinado ao combate de pragas em culturas exclusivamente secas de feijão e algodão, por ser, conforme a bula do produto, altamente persistente no meio ambiente, altamente bioconcentrável em peixes e altamente tóxico para organismos aquáticos. Na denúncia, o MP alerta para o risco de contaminação do lençol freático e da bacia hidrográfica do Rio Jacuí, para onde correm as águas utilizadas nas lavouras.
Depois de destacar essas características e outros estudos dando conta dos riscos ambientais e à saúde humana causados pelo uso indevido do produto, o magistrado explicou no despacho: O que está havendo é que um extraordinário grupo de produtores (de arroz irrigado), ao argumento cientificamente não comprovado de combate a caramujos, vem-se utilizando do organoestânico mediante utilização de receitas agronômicas falsas.
Sobre o papel da Syngenta, como produtora e comercializadora do agrotóxico, alertou que não basta cumprir com exigências legais e administrativas,mas devendo fazer mais, fiscalizando através da reastreabilidade o mau uso do produto e respondendo por ele, eis que tais acontecimentos são riscos inerentes a sua atividade.
Denúncia
Segundo fiscais da SEAPA, o uso indevido do Mertin 400 nas culturas irrigadas de arroz acontece pelo menos desde agosto 2014, quando inspeções foram realizadas na região da 4ª Colônia, próxima a Santa Maria. Em novembro do mesmo ano, nova fiscalização constatou a prática por mais de 30 produtores em cidades como Agudo, Restinga Seca, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, São João do Polênise, Santa Maria e Paraíso do Sul.
*Com informações do TJ-RS
