Da Redação*
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar – deflagrou, nesta terça-feira (05), a 11ª etapa da Operação Leite Compen$ado e a 4ª etapa da Operação Queijo Compen$ado. Foram deferidos pela Justiça de Montenegro cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de São Pedro da Serra (4), Estrela (1), Caxias do Sul (2) e Novo Hamburgo (1).
As ações investigam as atividades das empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (ambas em São Pedro da Serra), bem como da Calábria Casa de Queijos (Caxias do Sul) e Nei Casa do Queijo – Produtos Coloniais (Novo Hamburgo), que vendem os produtos dos dois laticínios. Foi deferida a suspensão do exercício da função pública do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal de São Pedro da Serra.
Ainda foi determinada pela Justiça a apreensão de seis veículos, entre caminhões e caminhonetes, utilizados para a fraude no leite e no queijo; também, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a cinco pessoas (comparecimento bimestral à Justiça para informar e justificar atividades; proibição de acesso às empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda.; proibição de desempenhar atividades envolvendo produção e venda de leite e derivados).
As Operações são desencadeadas pelo Ministério Público (Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e Promotoria de Justiça Especializada Criminal – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária), com o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Receita Estadual, Secretaria Estadual da Saúde (Vigilância Sanitária), da Brigada Militar e de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Bactérias, amido, produtos químicos e água no leite
As Operações investigam práticas nocivas à saúde humana pelos suspeitos, já que os produtos fabricados pelas empresas Laticínios Roesler Ltda. e Laticínios Campestre Ltda. (marcas Granja Roesler e Campestre) foram submetidos à análise laboratorial e tiveram resultados positivos para coliformes fecais e staphyloccocus (ambas bactérias gram positivas). Além disso, foi detectada fraude a partir da adição de água e amido de milho no leite para aumentar o volume, bem como o acréscimo de água oxigenada e ácido sórbico (bactericida e fungicida, respectivamente) para aumentar a validade dos produtos (leite de cabra e queijo). A fraude foi constatada pelo Lanagro (laboratório do Mapa) em análises de quatro coletas de leite pasteurizado tipo C da marca Granja Roesler com data de fabricação em 9 de março deste ano e vencimento em 16 do mesmo mês. Todas tiveram o índice de crioscopia (ponto de congelamento) fora dos padrões, o que indica adição de água. Análises feitas na nata da mesma marca tiveram resultado positivo para a presença de amido de milho.
As empresas têm autorização para a venda de todos os produtos apenas na cidade de São Pedro da Serra, mas revendem para as casas de queijo investigadas, em Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A operação das empresas contou com a conivência do responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, que permitia que as indústrias funcionassem e colocassem produtos no mercado sem realizar as mínimas análises necessárias para prover a segurança alimentar dos consumidores. Segundo o apurado pelo MP, ele tinha conhecimento de que os laticínios recebiam, mantinham em depósito, processavam e expunham à venda produtos fraudados e contendo bactérias.
As empresas produziam queijo lanche, cobocó, colonial, de cabra, coalho e para assar, bem como nata, leite pasteurizado e leite de cabra.
As investigações iniciaram a partir das informações de que os produtos da marca Granja Roesler e Campestre estavam utilizando de forma indevida o selo Cispoa (fornecido pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), já que perderam, em junho de 2015, a autorização para vender laticínios para fora da cidade por irregularidades. A partir dessa data, passaram a operar apenas com autorização municipal, que prevê a venda apenas dentro do território de São Pedro da Serra.
Operação Leite Compen$ado
Desde maio de 2013, 66 pessoas foram presas, 151 denunciadas pelo Ministério Público e 16 condenadas pela Justiça por adulteração do leite e organização criminosa. Indústrias e transportadoras já assinaram nove Termos de Ajustamento de Conduta com o MP, se comprometendo em adotar procedimentos e prática adequadas na produção de leite e derivados. Os TACs preveem ainda indenização por dano moral coletivo, gerando recursos que retornam para sociedade em forma de bens e equipamentos destinados a diversos órgãos públicos, como a Brigada Militar e a Secretaria da Agricultura. As indenizações somam até o momento cerca de R$ 10,5 milhões.
Ainda na área do consumidor, foram ajuizadas pelo MP 53 ações coletivas de consumo contra indústrias de laticínios e transportadoras acusadas de fraude, todas com liminares deferidas.
*Com informações do Ministério Público do RS
