Da Redação*
A proposta firmada na terça-feira (14) pelo governo estadual com estudantes que ocupavam a Assembleia Legislativa foi oficializada na manhã desta quarta-feira (15), em documento assinado perante a juíza Geneci Campos, do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O acordo prevê a execução de diversos pontos por parte da administração Executiva mediante a desocupação das escolas, que deve acontecer até segunda-feira (20).
Participaram da negociação entidades como a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), União da Juventude Socialista (UJS), Ação Libertadora Estudantil (ALE) e o Coletivo Juntos. A reunião aconteceu enquanto outros estudantes, do Comitê das Escolas Independentes, negaram a proposta e ocuparam a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Representantes deste grupo também entregaram suas reivindicações ao governo durante o encontro.
“Este é um grupo independente, que quer fazer um acordo separado, pois se disse excluído pelos demais estudantes. O governo negociou de maneira geral com os estudantes, esta cizânia é uma questão interna deles. De qualquer forma, dissemos que podemos dialogar [com o grupo independente], desde que eles desocupem o prédio da Secretaria da Fazenda”, disse o secretário da Educação, Luís Alcoba de Freitas, na ocasião.
As divisões entre os estudantes já haviam ficado aparentes em outros momentos, como nos atos ocorridos na semana passada, em que alguns criticaram a Ubes e a Umespa. Foi apenas agora, porém, que as diferenças foram explicitadas. Estudantes contrários ao acordo, em coletivo na escola Paula Soares nesta manhã, afirmaram que o movimento deveria ser mantido até que a proposta do governo represente um avanço concreto e não uma “vitória temporária”, referindo-se ao fato do projeto de lei 44/2016 ter tido sua votação suspensa na Assembleia até o próximo ano.
Confira a íntegra do acordo firmado:
A presente proposta de acordo será executada pelas partes a partir do momento em que todas as escolas e repartições públicas forem desocupadas.
Seguem os termos do acordo:
1 – FÓRUM PERMANENTE: Confirmação da criação de um fórum permanente da melhoria da educação pública gaúcha, com a participação da sociedade e dos estudantes, destinado a melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul. A comissão terá agenda mensal, na última quarta-feira de cada mês, às 9h, com a participação de, no mínimo, 10 representantes de estudantes, para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas.
2 – OBRAS NAS ESCOLAS: O governo fará o repasse da verba de R$ 40 milhões até dia 30 de junho corrente, conforme documento entregue aos estudantes no dia 13/06/2016, que segue em anexo e é parte integrante a este acordo. Quanto ao restante dos R$ 230 milhões previstos no orçamento para obras em escolas, o governo do Estado se compromete a discutir a aplicação dos recursos nas reuniões do fórum permanente, dentro das possibilidades financeiras e técnicas do Estado.
3 – MERENDA NAS ESCOLAS: Fiscalização do cumprimento dos cardápios elaborados nas escolas, com participação dos estudantes tanto no Conselho Estadual de Alimentação Escolar quanto no fórum permanente mensal. O aumento da verba estadual para merenda será uma das prioridades para a educação, dentro das possibilidades financeiras do Estado.
4 – NOMEAÇÃO DE PROFESSORES: o governo do Estado se compromete em nomear, se houver concurso em aberto, ou contratar, de forma imediata, os professores faltantes no quadro, conforme lista preliminar entregue pelos estudantes em 13/06/2016, conforme anexo e que faz parte deste acordo, bem como das demais demandas a serem declinadas na primeira reunião do fórum permanente, dia 29/06/2016.
5 – AUTONOMIA FINANCEIRA: O repasse da verba atrasada da autonomia financeira das escolas será integralizado até a data de 20/06/2016. Quanto aos meses vincendos, será o primeiro pagamento imediatamente após o pagamento do salário do funcionalismo estadual.
6 – PL 44/2016: A base aliada do governo na Assembleia Legislativa está construindo o prolongamento da discussão a respeito do tema, de modo que o projeto não seja votado durante o ano de 2016.
7 – DIÁLOGO E RESPEITO: Os alunos que participaram das ocupações não serão penalizados ou sofrerão represálias pela manifestação realizada. Quaisquer atos nesse sentido, incluindo transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor.
*Com informações do governo do Estado
