Da Redação
Pesquisadores de diversas instituições de ensino superior lançaram, nesta terça-feira (31), uma carta aberta contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB). O tema agora será tratado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil. O decreto com as alterações foi publicado no diário oficial da União da última segunda-feira (30).
“O novo desenho institucional, com a criação de secretarias sem status de ministérios, fragiliza a estrutura operacional das políticas públicas, minimiza a importância da agricultura familiar e coloca em risco as políticas diferenciadas de desenvolvimento rural, segurança alimentar, acesso à terra, estímulo à autonomia de povos e comunidades tradicionais e de povos indígenas, e de apoio aos assentamentos rurais”, diz um trecho da carta, assinada por centenas de professores e pesquisadores. Além disso, os manifestantes argumentam que o MDA era um espaço essencial para a manutenção de políticas diferenciadas para a agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais.
O MDA foi criado em 1999 e, conforme reforça o manifesto, “teve um peso político e simbólico, e representou o reconhecimento pelo Estado brasileiro da importância e da pluralidade dos 4.366.267 estabelecimentos agropecuários familiares, identificados no Censo Agropecuário de 2006 (84,36% do total).” A carta aberta de professores e pesquisadores cita como exemplos de políticas públicas criadas no Ministério de Desenvolvimento Agrário o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (2003), o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (2004), o Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais (2008), o Programa Territórios da Cidadania (2008) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (2013).
