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30 de abril de 2021
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19:28

Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer campanha de ‘tratamento precoce’ contra covid

Por
Sul 21
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Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer campanha de ‘tratamento precoce’ contra covid
Justiça proíbe governo Bolsonaro de fazer campanha de ‘tratamento precoce’ contra covid
Bolsonaro faz propaganda de cloroquina nas redes. Foto: Reprodução/Twitter

Da Redação

A Justiça Federal de São Paulo decidiu na quinta-feira (29) que a Secretaria de Comunicação do Governo Federal está proibida de promover campanhas publicitárias, na televisão, internet e redes sociais, com referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

A decisão determina também que influenciadores contratados pelo governo publiquem mensagens para desencorajar o uso do chamado “kit covid”. A liminar foi expedida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com ela, a Secom deve se abster “de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”. Documentos anexados ao processo indicam que influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo de R$ 23 mil para divulgar o “tratamento precoce”, como mostrou reportagem da Agência Pública.

O chamado “kit covid”, frequentemente mencionado por integrantes do governo Bolsonaro e disseminado pelo Brasil, é composto por medicamentos que não têm eficácia científica comprovada no tratamento da covid-19 ou, em alguns casos, são comprovadamente ineficientes ou prejudiciais a pacientes com a doença.

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A decisão emitida pela juíza Ana Lúcia atende a um pedido de ação civil pública protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora na cidade de São Paulo pelo PT, contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.

À Justiça, a União disse que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”. “O briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o ‘cuidado precoce para pacientes com covid-19’, como ‘job’. Estabelece, ainda, que ‘para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes'”, escreveu a juíza em sua decisão.


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