Da Redação
A Justiça Federal de São Paulo decidiu na quinta-feira (29) que a Secretaria de Comunicação do Governo Federal está proibida de promover campanhas publicitárias, na televisão, internet e redes sociais, com referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A decisão determina também que influenciadores contratados pelo governo publiquem mensagens para desencorajar o uso do chamado “kit covid”. A liminar foi expedida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo. De acordo com ela, a Secom deve se abster “de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres”. Documentos anexados ao processo indicam que influenciadores foram contratados pelo governo federal ao custo de R$ 23 mil para divulgar o “tratamento precoce”, como mostrou reportagem da Agência Pública.
O chamado “kit covid”, frequentemente mencionado por integrantes do governo Bolsonaro e disseminado pelo Brasil, é composto por medicamentos que não têm eficácia científica comprovada no tratamento da covid-19 ou, em alguns casos, são comprovadamente ineficientes ou prejudiciais a pacientes com a doença.
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A decisão emitida pela juíza Ana Lúcia atende a um pedido de ação civil pública protocolada por Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora na cidade de São Paulo pelo PT, contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciadores Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas.
À Justiça, a União disse que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o “tratamento precoce”. “O briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o ‘cuidado precoce para pacientes com covid-19’, como ‘job’. Estabelece, ainda, que ‘para auxiliar na sua decisão, o Ministério da Saúde colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes'”, escreveu a juíza em sua decisão.