Fernanda Nascimento
A pressão dos prefeitos gaúchos para a manutenção da cogestão no Modelo de Distanciamento Controlado surtiu efeito e o governo estadual recuou na proposta de centralizar os protocolos para combate ao coronavírus. Apesar de rejeitar todos os pedidos de análise de reconsideração na classificação de bandeiras, que definiu 11 regiões como locais de altíssimo risco de contágio, a manutenção da cogestão garante que os municípios poderão adotar regras mais flexíveis no pior momento da pandemia no Estado. A pressão também garantiu a manutenção das atividades de Educação Infantil e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental mesmo para os municípios com bandeira preta. Como medida de compensação, o horário de restrição de atividades em todo o Estado foi ampliado e, a partir de amanhã, passa a ser das 20h às 5h.
O governador Eduardo Leite anunciou a decisão no fim da tarde, após passar o dia em reuniões com diferentes setores da sociedade. Com o agravamento do contágio pela covid-19 e o crescimento no número de internações, sobrecarregando os serviços de saúde, o Comitê Científico do governo havia recomendado a suspensão do sistema de cogestão. A medida obrigaria as regiões a cumprirem a determinação da bandeira na qual foram classificados pelo Mapa de Distanciamento Controlado. Com a decisão, as regiões podem definir medidas mais brandas, seguindo recomendações da bandeira imediatamente anterior, o que garante que os municípios em bandeira preta possam manter atividades de comércio e serviços em funcionamento, seguindo os protocolos da bandeira vermelha, por exemplo. Leite afirmou que sua proposta “não encontrou espaço de compreensão suficiente para que passássemos a esse passo de restrição”.
Durante o anúncio, o governador afirmou que as decisões “precisam de respaldo dos municípios” para serem cumpridas e disse que fará uma nova reunião com os prefeitos na quinta-feira, para que a situação possa ser novamente avaliada. Tanto no encontro realizado com os gestores municipais, quanto na live em que apresentou a definição do governo, Eduardo Leite destacou a gravidade da situação e salientou o esgotamento não apenas de recursos físicos, mas humanos, para atendimento de saúde.
Ainda hoje, o governo publicará quatro decretos: o documento com os protocolos segmentados e as bandeiras por região do Estado; um decreto para alteração das normativas sobre atividades presenciais de ensino; um decreto detalhando o horário de restrições de atividades, identificando os comércios e serviços considerados essenciais; e um documento sobre o plano de fiscalização nos protocolos – medida destacada por Leite como essencial para a manutenção da cogestão.
A pressão dos gestores municipais pelo modelo de cogestão teve como um dos protagonistas o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Na reunião do governador com os prefeitos, Melo defendeu a divisão de responsabilidades com os municípios. “Nós fomos eleitos no meio de uma crise. Esse tema foi tema de eleição, nós nos posicionamos nele e estamos aqui querendo fazer exatamente o que nós nos posicionamos”, disse. Eleito com a promessa de manter o comércio aberto – algo impossível para os serviços não essenciais caso a bandeira preta fosse, de fato, adotada – disse ter “muita convicção” de que o setor não é responsável pelo aumento do contágio. O prefeito também defendeu a manutenção das atividades de Educação Infantil em regiões com bandeira preta e quer que o ensino seja incluído no modelo de cogestão.
Restrição de circulação
A restrição da circulação entre às 20h e às 5h entra em vigor a partir de terça-feira. Os detalhes da medida serão divulgados em decreto até o fim da noite de hoje, mas o governo já antecipou que a suspensão geral de atividades inclui o funcionamento de supermercados, bares e restaurantes – os últimos poderão funcionar exclusivamente na modalidade tele-entrega. Os serviços de transporte coletivo funcionam de acordo com a bandeira em vigência na região e as atividades industriais noturnas não são afetadas pela normativa.
As exceções para funcionamento são farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa).
Cogestão em bandeira preta
A classificação em bandeira preta no Mapa de Distanciamento Controlado prevê a restrição severa ou a suspensão de diversas atividades presenciais, como o comércio não essencial, a prestação de serviços em academias e salões de beleza e a limitação de circulação em locais públicos. Com a cogestão, regiões que receberam esta classificação, como Porto Alegre, Canoas e Capão da Canoa poderão manter as atividades de maneira menos restritiva, atendendo aos parâmetros estabelecidos pela bandeira imediatamente anterior, a vermelha.
As regras da bandeira vermelha preveem que o setor de alimentação tenha restrição entre 25% e 50% da lotação máxima para restaurantes à la carte e a proibição de restaurantes self-service. Já as lanchonetes, lancherias e bares podem atender com até 25% da capacidade. Hotéis e similares devem reduzir a capacidade de atendimento e fechar áreas comuns como brinquedos infantis, piscinas e academias. O comércio tem limitação de trabalhadores e clientes reduzida conforme a limitação de espaço útil de circulação. Já as academias, salões de beleza e pet-shops podem funcionar com 25% dos trabalhadores e da lotação. Eventos religiosos possuem limitação de 30 pessoas ou 20% da capacidade.
Nos locais públicos abertos como praças, parques e faixas de areia a permanência é vedada, sendo permitida apenas a circulação e a realização de exercícios físicos, com um distanciamento mínimo e uso obrigatório de máscaras. Feiras, exposições, reuniões e eventos sociais estão proibidos.
As atividades de ensino não integram o modelo de cogestão e estão proibidas para regiões com bandeira preta. Mas o governo do Estado atendeu ao pedido dos prefeitos e as aulas no Ensino Infantil e no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental estão autorizadas.
