Da Redação*
A juíza Rada Maria Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acatou pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) e determinou, nesta quinta-feira (25), a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Porto Alegre, enquanto estiver em vigência a bandeira preta para Covid-19 na região que abarca a cidade.
Em seu despacho, a juíza afirma que “expor os profissionais de educação, os serventuários de escola, demais integrantes da rede escolar, os alunos e seus familiares – no momento mais crítico da cidade durante a Pandemia de Covid-19, fere o direito da manutenção à saúde e à vida, não devendo o Sistema de Cogestão permitir a abertura das escolas no ápice do colapso dos hospitais de Porto Alegre”.
A decisão destaca ainda que “ademais, as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid-19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana. Vale lembrar que o art. 196 da CF/88 dispõe que é dever do Estado buscar a redução do risco à doença. Ou seja, o Poder Público não pode promover ações que acabem produzindo o efeito contrário”.
O Simpa disse que a decisão “é justa e corresponde à urgência e à necessidade de preservação da vida impostas pela pandemia, especialmente neste momento de maior gravidade para todos”. A ação, que resultou na liminar, foi apresentada pelo Sindicato na tarde de quarta-feira (24), e pedia o impedimento da retomada de atividades escolares na Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurarem os efeitos da decretação de bandeira preta para a Região de Agrupamento 10 (Porto Alegre e outros Municípios) no Sistema de Distanciamento Controlado.
O pedido apresentou como fundamento a iminência de colapso do Sistema de Saúde, face ao aumento do contágio e à alarmante situação da ocupação de leitos, considerando ainda a necessidade e a viabilidade de disponibilização de vacina pelo Poder Público.
(*) Com informações do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
