Luciano Velleda
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com representação no Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (7), contra as flexibilizações no comércio autorizadas pelo Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Pressionada pelo setor empresarial, a Prefeitura autorizou a reabertura de diversas atividades econômicas desta sexta-feira (7) até domingo (9), Dia dos Pais.
A PGE alega que o Decreto Municipal nº 20.676/2020 contraria as regras de Distanciamento Controlado do governo estadual. “A norma municipal, além de autorizar o funcionamento do comércio não essencial no domingo (9), possibilita a abertura em horários estendidos, diferentes daqueles previstos pela regra estadual”, afirma a PGE.
Na manifestação, a PGE destaca que, na macrorregião metropolitana, dos 1.304 leitos de UTI disponíveis, 1.044 estão ocupados, o que representa 80,1% da lotação das UTIs da Capital – o maior índice do Estado. “No comparativo com a semana anterior, o número de internados em leitos de UTI COVID, no último dia da apuração, aumentou, passando para 447 pessoas. A capital gaúcha concentra, atualmente, 592 casos ativos de COVID-19 e a região já ultrapassou a triste marca de 740 óbitos pela doença”, enfatiza a PGE.
O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou no final da tarde desta sexta-feira (7). O órgão informou que as Promotorias de Direitos Humanos e de Urbanismo estão avaliando “a existência ou não de conflito legal entre a normativa municipal e o decreto estadual, postura que tem adotado desde o princípio da pandemia”. O tema também está sendo analisado na Procuradoria de Prefeitos. “Ao MP não cabe determinar as políticas públicas, mas, uma vez definidas, garantir que sejam cumpridas de acordo com o que determina a lei”, afirma, em nota, o MPE.
Por sua vez, a PGE confia que uma decisão liminar favorável ao cumprimento das regras do Distanciamento Controlado possa ser proferida nas próximas horas ou neste sábado (8). O entendimento é que o MPE tem atuado com agilidade em casos semelhantes, como ocorreu no último final de semana, quando diversos municípios da região serrana adotaram medidas mais flexíveis no comércio local e acabaram sendo obrigados a recuar após decisões judiciais.
