Da Redação
O governo federal dedicou a terça-feira (7) para dar visibilidade e explicar como será feito o pagamento do auxílio emergencial aprovado na Lei 13.982/2020. Pela manhã e depois à tarde, a agenda do governo concentrou o foco no ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e no presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. Ao todo, R$ 98 bilhões serão usados para pagar as três parcelas do auxílio emergencial em função da pandemia do novo coronavírus.
Diante de todas as dúvidas referentes a quem têm o direito e como fazer para receber o auxílio, o governo tratou de dividir os beneficiários em três grupos: o primeiro formado por cidadãos inscritos no CadÚnico; o segundo composto por trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS; e o terceiro daquelas pessoas que já recebem o Bolsa Família.
Os beneficiários do Bolsa Família não precisarão fazer qualquer tipo de cadastro ou solicitação. Para estes, o governo irá automaticamente depositar o dinheiro se o auxílio emergencial for superior ao que o indivíduo já recebe pelo programa social. O calendário de pagamento será o mesmo do benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes ou por crédito na conta da Caixa Econômica Federal (CEF). O valor do auxílio previsto para esse público é de R$ 43 bilhões.
A população que já tem cadastro no CadÚnico, mas não recebe o Bolsa Família, também não precisa realizar nenhum tipo de solicitação ou novo cadastro. Segundo o governo, a avaliação desse público será realizada de forma automática, conforme os critérios determinados na Lei 13.982/2020. A previsão é usar R$ 29 milhões nesta modalidade do auxílio. “Todos os que estão no CadÚnico, estejam ou não no Bolsa Família, a Dataprev fará o processamento automaticamente, sem a necessidade de requerimento ou pedido destas pessoas”, explicou Gustavo Canuto, presidente da Dataprev, o órgão de tecnologia responsável por repassar as informações para a Caixa. De acordo com ele, cerca de 75 milhões de cadastrados no CadÚnico já foram analisados e, destes, 10 milhões têm direito a receber o auxílio emergencial.
Para estes, o governo informa que o pagamento será feito a partir da próxima quinta-feira (9), por meio de conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB). Aqueles que não tiverem conta na CEF ou no BB, o crédito será feito na Poupança Social Digital da CEF. Os valores poderão ser transferidos assim que creditados, ou sacados em espécie, sem cartão, nos canais de autoatendimento e lotéricas conforme calendário determinado pelo governo.
Aplicativo
Nesta terça-feira (7), o governo federal também disponibilizou para download nos sistemas Android e IOS, o aplicativo CAIXA/Auxílio Emergencial. O dispositivo deve ser usado exclusivamente por trabalhadores informais, autônomos, MEIs e contribuintes individuais do INSS não inscritos no CadÚnico. Além do aplicativo, esse público também pode se cadastrar para receber o benefício no site da Caixa, ou ainda pelo telefone 111. Para esses trabalhadores, o governo estima disponibilizar R$ 25 bilhões do auxílio.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, até o início da tarde, em torno de 10 milhões de brasileiros fizeram o cadastro pelo aplicativo e, destes, 5 milhões foram validados dentro dos critérios estabelecidos. A previsão é encerrar o primeiro dia com o cadastramento de 15 a 20 milhões de pessoas. “É algo acima de qualquer expectativa”, reconheceu. “Peço desculpas se houver lentidão.”
Guimarães acredita que até o final da semana, em torno de 60% a 80% de quem têm direito ao auxílio emergencial já tenha se cadastrado. Ele destacou que será rápido o depósito na conta indicada no momento do cadastro, permitindo o uso para pagamento de débitos ou transferências, mas alertou que a retirada do dinheiro deverá obedecer um cronograma.
Já o ministro Onyx Lorenzoni enfatizou o desafio logístico da operação para os trabalhadores pertencentes ao grupo que deve usar o aplicativo ou o site para solicitar o auxilio emergencial. Um dos detalhes diz respeito ao cadastro do CPF dos dependentes. “Esses precisam ajustar o seu registro porque quando fizeram o cadastro de MEI, e o cadastro como contribuinte individual do INSS, não era necessário, por exemplo, a composição familiar. E a lei exige que essa composição familiar seja conferida para permitir o pagamento. Então essa é uma das dificuldades que nós temos”, afirmou.
Requisitos para o auxílio emergencial
Para ter direito à concessão do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem que cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos;
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
– não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Cronograma de pagamento para inscritos no CadÚnico
Parcela 1: 48h após o recebimento da base de beneficiários elegíveis avaliada pela Dataprev.
Parcela 2: Entre 27 e 30 de abril.
Parcela 3: Entre 26 e 29 de maio
Cronograma de pagamento para inscritos pelo aplicativo/site
Parcela 1: Início dos créditos em 14 de abril.
Parcela 2: Entre 27 e 30 de abril.
Parcela 3: Entre 26 e 29 de maio.
