A Justiça Federal determinou na última sexta-feira (27) a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que consideravam templos religiosos e casas lotéricas como “serviços essenciais” e rompiam com as medidas de isolamento social tomadas por governadores estaduais para conter o avanço do novo coronavírus, o Covid-19, no país.
A decisão partiu do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e invalidou os decretos em caráter de tutela de urgência.
Para o magistrado, é “nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar”.
Além de anular os dois decretos, o magistrado ainda impede que o presidente publique novas medidas sobre serviços essenciais sem respeitar a lei. 7.783 – que regula essa questão.
“Tais medidas são fundamentais para que o Sistema de Saúde — público e privado — não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar”, diz ainda trecho da decisão.
