Coronavírus
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29 de março de 2020
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20:20

Coronavírus: Recomendação enviada à Prefeitura busca garantir direitos de catadores em POA

Por
Sul 21
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Foto: Luiza Castro/Sul21

Da Redação

Com o objetivo de garantir medidas de proteção relativas à saúde e à remuneração dos catadores e catadoras de materiais recicláveis em Porto Alegre em meio a pandemia do novo coronavírus, o Covid-19, sete órgãos estaduais e federais enviaram uma recomendação conjunta à Prefeitura da Capital. O documento fornece ao poder Executivo orientações quanto à defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, a fim de garantir o cumprimento de medidas de remuneração e sanitárias voltadas à preservação da saúde dos catadores e catadoras em situação de vulnerabilidade social.

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Protocolada na tarde da última sexta-feira (17), a recomendação é assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPRS), Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS), Defensoria Pública da União (DPU/RS) e Ministério Público Federal (MPF).

Dentre as orientações dos órgãos está a recomendação de que a Prefeitura analise tecnicamente a pertinência de manutenção das atividades de triagem, sejam elas realizadas por trabalhadores e trabalhadoras de Unidades vinculadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e ou informais – avulsos ou reunidos em associações, cooperativas, agrupamentos não vinculados ao DMLU -, diante do risco que tais atividades representam. Caso ocorra o encerramento das atividades, o documento afirma que o Município deverá adotar medidas normativas e administrativas necessárias ao pagamento de renda mínima aos trabalhadores.

Ao se tratar das Unidades vinculadas ao DMLU, os órgãos apontam que é necessário que não aconteça um prejuízo da remuneração fixa prevista contratualmente, mesmo que não ocorra o envio de material para esses locais. “Tendo em vista que este valor, quase em sua totalidade, é utilizado para garantir o pagamento de despesas de custeio das associações e cooperativas, como aluguel, luz, água, telefone, entre outros”, explica o documento.

Já caso a Prefeitura mantenha as atividades de triagem, caberá adoção de medidas para proteger os catadores e catadoras do contágio da doença. As orientações dos órgãos são: visitas da vigilâncias sanitárias e/ou epidemiológicas, a fim de oferecer esclarecimentos sobre medidas de prevenção; disponibilização de dispenser de sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool em gel 70% para todos estabelecimentos em que laborem catadores de materiais recicláveis; disponibilização de material para limpeza; fornecimento de kits específicos de proteção que contenham luvas, óculos, avental impermeável, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas em quantidade adequada.

O documento ainda aponta que o Município deverá adotar medidas para garantir renda mínima aos trabalhadores das Unidades caso elas sigam em funcionamento, “tendo em vista que a paralisação econômica impacta negativamente na venda do material reciclável”.

Os órgãos também pontuam que cabe à Prefeitura garantir que todos os catadores e catadoras que apresentarem quaisquer sintomas da Covid-19 deverão ser devidamente atendidos e monitorados, bem como àqueles com encargos familiares – com filhas ou filhos, pessoas idosas ou com deficiência, pessoas com doenças crônicas que podem ter seu quadro agravado pelo coronavírus, gestantes, idosos ou com deficiência -, além de afastados das suas atividades laborais pelo período necessário para a contenção da transmissão da doença, seguindo as orientações dos canais oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Os sete órgãos deverão ser informados até a próxima sexta-feira (3) sobre as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura.  Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.


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